Festival Internacional do Chocolate e do Cacau
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) está presente no Festival Internacional do Chocolate e do Cacau – Chocolat Amazônia e na feira Flor Pará, que ocorre em Belém. O evento é uma oportunidade para reafirmar o compromisso do Governo do Estado em fortalecer o ambiente de negócios e promover um desenvolvimento econômico sustentável.
Durante a realização do festival, a Sedeme apresenta suas políticas públicas que visam a concessão de incentivos fiscais. O foco principal é atrair novos empreendimentos, estimular investimentos e gerar oportunidades de emprego e renda em todo o Estado do Pará.
Fortalecimento da Competitividade Empresarial
A política coordenada pela Sedeme busca, em essência, aumentar a competitividade das empresas locais. Além disso, procura incentivar a verticalização industrial e fortalecer cadeias produtivas que são essenciais, como a do cacau, oferecendo apoio a produtores e empreendedores da região.
Mauro Bastos, titular da Sedeme e presidente da Comissão da Política de Incentivos do Estado, ressalta a importância do incentivo fiscal, afirmando: “Esse mecanismo é estratégico para o fortalecimento do setor industrial, uma vez que permite que as empresas ampliem sua competitividade, contribuindo diretamente para o crescimento econômico sustentável do Pará.”
Orientações sobre Incentivos Fiscais
No estande do governo, uma equipe técnica da Secretaria Operacional de Incentivos Fiscais (Secop/Sedeme) está disponível para orientar empresários e visitantes sobre as diversas modalidades de concessão de incentivos. As opções incluem apoio para a implementação de novos empreendimentos, ampliação de negócios existentes, diversificação de atividades e aquisição de imobilizado para processos industriais.
Entre os benefícios disponíveis relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), destacam-se o crédito presumido, a redução da base de cálculo, o diferimento e a isenção. Atualmente, 228 empresas em mais de 55 municípios paraenses já se beneficiam dessa política, conforme as informações disponibilizadas pela Secop.
Benefícios e Condições dos Incentivos
Os incentivos fiscais podem variar significativamente, indo de 50% a 90%, e, em atividades consideradas estratégicas, podem alcançar até 95%. O prazo para usufruir desses benefícios pode variar de sete a 15 anos, com a possibilidade de prorrogação por um período igual, respeitando a vigência até 31 de dezembro de 2032, conforme a legislação federal e estadual vigente.
Histórias de Sucesso no Evento
A presença do Governo do Estado no evento também serve como um canal para aproximar empreendedores das políticas públicas disponíveis. Um exemplo é a agricultora familiar Odineia Silva, de 53 anos, que está participando como expositora com sua marca Tawa Artesanal, que oferece cosméticos feitos com insumos da floresta amazônica. Odineia comenta: “Na feira, tive a chance de conhecer melhor os incentivos fiscais e pretendo buscar mais informações para entender como se aplicam ao meu negócio. A presença das instituições de governo é fundamental para que possamos descobrir as oportunidades que existem.”
Base Legal e Objetivos das Políticas
A política de incentivos fiscais implementada pelo Estado é respaldada pelas Leis nº 6.489/2002 e nº 6.912, 6.913, 6.914 e 6.915/2006. Os principais objetivos dessa iniciativa incluem a geração de emprego e renda, a descentralização das atividades econômicas, a atração de investimentos e o fortalecimento da indústria paraense.