Decisão Judicial e Implicações Ambientais
A justiça do Pará tomou uma medida drástica ao determinar a suspensão imediata de qualquer tipo de obra, intervenção, supressão de vegetação ou mesmo raspagem de solo no Parque Ambiental Gunnar Vingren, localizado em Belém. Essa decisão foi proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas, em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) em parceria com a Associação de Moradores dos Conjuntos Médici I e II (AMME).
A medida se concentra, especialmente, na área entre a Rua da Marinha e a Avenida Independência, onde estavam em andamento atividades ligadas à instalação de um Ecoponto, além das obras designadas como “Perna Norte” e “Perna Sul”. O parque, uma unidade de conservação de proteção integral, tem sofrido com intervenções que podem comprometer sua integridade ambiental.
De acordo com os registros do processo, já havia indícios de supressão de vegetação e movimentação de solo em áreas que fazem parte ou estão adjacentes ao Parque Ambiental Gunnar Vingren. A Justiça, ao considerar a urgência da situação, apontou o risco de danos ambientais irreversíveis, aliado à falta de comprovação de licenciamento ambiental adequado para as atividades propostas na região protegida.
Consequências Para o Estado e Município
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No texto da decisão, o Juízo determinou que o Estado do Pará, através da Procuradoria-Geral do Estado, e a Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEOP), sejam intimados imediatamente para garantir o cumprimento da decisão. Caso não haja adesão à ordem judicial, foi estipulada uma multa diária como penalidade.
Além disso, o Município de Belém também recebeu a notificação para ciência e cumprimento da ordem que suspende a instalação do Ecoponto na área em questão. A Justiça não apenas interrompeu as atividades, mas também exigiu que a SEOP apresente, dentro do prazo de 15 dias, todas as licenças ambientais vigentes, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e outros documentos técnicos que sejam relevantes para as obras, incluindo os projetos completos das chamadas “Perna Norte” e “Perna Sul”.
Esses documentos devem incluir detalhes sobre os traçados e a relação das intervenções com os limites oficiais do parque ambiental, reforçando a necessidade de transparência e responsabilidade nas obras que impactam áreas ecologicamente sensíveis.
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Próximos Passos e Audiência Judicial
Para avançar no processo, a Justiça agendou uma audiência de conciliação e saneamento, marcada para o dia 14 de maio de 2026, às 10h. Durante esta audiência, serão discutidos aspectos técnicos e jurídicos do caso, incluindo a viabilidade de uma perícia e inspeção judicial no local onde as obras estavam sendo realizadas. Esta etapa é fundamental não apenas para avaliar os danos já causados, mas também para garantir que quaisquer futuras intervenções no parque respeitem as normas ambientais e preservem a biodiversidade local.