Produtores Liberam Gado Apreendido em Operação do ICMBio na Terra do Meio, Pará

Conflito na Terra do Meio mobiliza produtores e ICMBio

Produtores rurais e moradores da Terra do Meio, unidade de conservação situada no sul de Altamira, Pará, interceptaram caminhões do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que transportavam gado apreendido na região. Na ação, os animais foram soltos, gerando um novo capítulo no embate entre fiscalização ambiental e comunidades locais.

A apreensão ocorreu durante a Operação Pasto Nullus, deflagrada pelo ICMBio no dia 3 deste mês. Na última terça-feira (9), fiscais recolheram cerca de 90 cabeças de gado em áreas protegidas, quando houve a intervenção dos produtores. Imagens compartilhadas em redes sociais mostram pessoas cercando os veículos, abrindo as carrocerias e libertando os animais. O ICMBio confirmou o ataque aos caminhões usados na operação.

Importância e restrições da Estação Ecológica da Terra do Meio

A Estação Ecológica da Terra do Meio é uma unidade de conservação de proteção integral criada em 2005, com o objetivo de preservar a biodiversidade e permitir pesquisas científicas. Nessa categoria, não é permitida exploração econômica, como a pecuária ou ocupação privada. Contudo, produtores da região afirmam residir no local há décadas e reclamam da ausência de uma solução fundiária por parte do governo.

A Operação Pasto Nullus conta com apoio de órgãos federais e estaduais e concentra-se principalmente na região conhecida como Transiriri, uma das áreas mais ocupadas dentro da estação ecológica. A ação visa combater a criação de gado em áreas embargadas por desmatamento, conforme detalha o ICMBio.

Plano emergencial para retirada voluntária do gado

Desde 2023, o ICMBio adotou medidas para reduzir os conflitos na Terra do Meio. Em maio do ano passado, foi aprovado um plano emergencial que permitia a retirada voluntária dos rebanhos, com acompanhamento da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) e emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA). A proposta buscava uma desocupação organizada e gradual das áreas.

Após essa iniciativa, o ICMBio notificou 43 ocupações irregulares, estabelecendo prazos para a retirada voluntária do gado. Embora parte dos ocupantes tenha aderido às medidas, outras áreas continuam com atividade pecuária irregular, segundo o órgão ambiental.

Contexto ambiental e social da Terra do Meio

A Terra do Meio é uma das regiões mais sensíveis da Amazônia, integrando um mosaico de áreas protegidas entre os rios Xingu e Iriri, no sudoeste do Pará. Com mais de 3,3 milhões de hectares, abrange os municípios de Altamira e São Félix do Xingu. A criação da unidade ocorreu para conter a pressão causada por grilagem, abertura de pastagens e desmatamento.

Produtores locais criticam o tratamento igualitário do governo a ocupantes antigos e invasores recentes. Lideranças apontam que muitas famílias vivem na região há anos e dependem da pecuária para sua subsistência, destacando que a regularização fundiária não acompanhou o ritmo das fiscalizações.

Por sua vez, o ICMBio afirma que todos foram previamente informados sobre as restrições legais e que a presença do gado é incompatível com a conservação da unidade.

Investigação sobre esquema de ‘esquentamento’ de gado

As apurações indicam que a criação de gado na Terra do Meio ultrapassa os pequenos ocupantes locais. Evidências apontam para um esquema de ‘esquentamento’ de rebanhos, onde grandes produtores rurais utilizam moradores da região como intermediários para manter animais de forma irregular, ocultando a verdadeira origem e propriedade.

Um caso em investigação envolve um ocupante com mais de 500 cabeças de gado, número que ultrapassa o limite de 100 animais estipulado em acordo com o Ministério Público desde 2005, que permitia rebanhos pequenos para famílias que já viviam na área ao criar a unidade.

As autoridades têm como objetivo identificar os responsáveis pelo financiamento e organização da pecuária irregular dentro da estação ecológica.

Desdobramentos e continuidade da operação

A operação do ICMBio segue em andamento, concentrando-se em áreas mais distantes do ponto de conflito onde ocorreram as abordagens aos caminhões. A situação evidencia o desafio de conciliar a proteção ambiental com a realidade socioeconômica local, especialmente em uma região tão estratégica para a conservação da Amazônia.