Inquérito civil investiga instalação de data center em Belém
O Ministério Público do Pará (MP-PA) abriu um inquérito civil para apurar a construção de um data center em Belém sem licenciamento ambiental. O empreendimento, anunciado pela Elea Data Centers, está previsto para ser instalado no bairro Barreiro, na zona portuária da capital paraense, em um terreno da AXIA Energia, antiga Eletrobras privatizada em 2022. O investimento inicial é estimado em R$ 250 milhões, com previsão de conclusão para o segundo trimestre de 2027.
O promotor de Justiça Márcio Silva Maués de Faria, que acompanha o caso, destaca que não há nenhum procedimento administrativo em andamento para o licenciamento ambiental do projeto. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belém (Semma) confirmou não possuir protocolos, estudos ou documentos relacionados ao empreendimento. A Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas) também negou ter processos abertos e atribuiu a responsabilidade para o município.
Preocupações ambientais e sociais em Barcarena (PA)
O local do empreendimento fica próximo a Barcarena (PA), onde comunidades ribeirinhas e pescadores podem ser afetados. Segundo o promotor, o consumo energético do data center, inicialmente estimado em 7,5 MW com possibilidade de ampliação para até 100 MW, pode concorrer com a demanda da população local. Para se ter ideia, esse consumo equivale ao gasto mensal de até 15% das residências do Pará, conforme dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para 2025.
Maués chama atenção para os impactos conhecidos de data centers em outras regiões do mundo, como ilhas de calor extremo, alto consumo de água para refrigeração, poluição sonora contínua e elevado consumo energético. Ele alerta que, apesar do potencial econômico para investidores, a população e o meio ambiente acabam sofrendo as consequências negativas por décadas.
Falta de transparência e cronogramas antecipados
O promotor relata surpresa ao constatar que a empresa já divulga cronograma de obras e operação para 2027, sem que estudos ambientais ou consultas públicas tenham sido realizados. A ausência de protocolos de licenciamento e a falta de respostas da Elea Data Centers, mesmo após solicitação formal do MP-PA, reforçam a necessidade de investigação detalhada.
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A Elea Data Centers planeja utilizar energia fornecida pela hidrelétrica da AXIA na zona portuária, mas a região enfrenta desafios como o alto custo da energia e falta de acesso para comunidades próximas, como a Ilha das Onças, onde moradores ainda não dispõem de eletricidade e água potável.
Contexto legal e próximos passos do inquérito
Na ausência de regulamentação específica para data centers, o licenciamento ambiental é o instrumento legal mais adequado para avaliar impactos e garantir a participação da sociedade. O MP-PA busca esclarecer se houve alguma autorização irregular e se a competência para análise deveria ser estadual, dada a abrangência dos impactos.
O inquérito civil permitirá o uso de diversas ferramentas, desde negociação até medidas judiciais, visando garantir o cumprimento da legislação ambiental e a proteção das comunidades afetadas. O promotor enfatiza a importância de um processo transparente, com estudos técnicos e consultas públicas, para que o desenvolvimento não sobreponha o direito ao meio ambiente equilibrado.
Impactos urbanos e ambientais em Belém
A instalação do data center na zona portuária de Belém ocorre em uma região já vulnerável, marcada por problemas energéticos, hídricos e climáticos. O aumento da temperatura local, derivado do calor gerado pelo centro de processamento, preocupa pela potencial criação de ilhas de calor que atingem até nove quilômetros de distância, afetando moradores de baixa renda que não possuem recursos para se proteger, como ar-condicionado.
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Além disso, o consumo intensivo de água para resfriamento e energia pode agravar a situação das comunidades vizinhas, incluindo Barcarena (PA). O promotor destaca que o empreendimento não deve avançar sem compensações e discussões claras sobre seus impactos, reforçando a necessidade de estudos técnicos robustos e transparência no processo.
Experiências em outras regiões e lições para Belém
Casos semelhantes em outras cidades brasileiras, como São Bernardo do Campo (SP), Rio de Janeiro e o Ceará, têm enfrentado questionamentos legais e debates públicos. O promotor observa que a realidade local de Belém e Barcarena (PA) é distinta, com maior densidade populacional e vulnerabilidade social, o que exige atenção redobrada para evitar danos socioambientais.
Em outras partes do mundo, como Nova York e na Holanda, foram adotadas moratórias temporárias para novos data centers, principalmente devido ao alto consumo de água e energia. Essas experiências reforçam a necessidade de regulamentação específica e avaliações criteriosas, especialmente em regiões sensíveis como a Amazônia.
Conclusão: transparência e participação social são essenciais
A investigação do MP-PA aponta para a importância de respeitar o processo legal e garantir que a população seja consultada antes da instalação de grandes empreendimentos como este. O promotor Márcio Silva Maués de Faria reforça que o suposto progresso não pode se limitar aos investidores, mas deve assegurar proteção ambiental e social para toda a comunidade envolvida, especialmente em áreas próximas a Barcarena (PA) e Belém.