Mobilização integrada para enfrentar incêndios no Pará
O Governo Federal apresentou nesta quinta-feira (22/10), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), um conjunto de ações para responder aos incêndios florestais que atingem o Pará. A iniciativa envolve uma atuação conjunta de órgãos federais e estaduais, focada no combate às chamas, fiscalização ambiental e monitoramento das áreas afetadas.
O aumento dos focos de calor no estado, agravado pelas condições climáticas intensificadas pelo fenômeno El Niño, favorece a propagação dos incêndios. Até o momento, o Governo Federal reconheceu situação de emergência em 16 municípios paraenses devido à estiagem e aos incêndios florestais. Outros sete pedidos de reconhecimento ainda estão em análise.
Recursos e equipes em ação no oeste paraense
O Instituto Brasileiro do meio ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) mantém atualmente 522 brigadistas e fiscais mobilizados no Pará, contando com 13 aeronaves e 41 veículos terrestres. No oeste paraense, região que concentra os maiores registros de focos de calor, atuam 287 brigadistas, 12 aeronaves e 33 veículos terrestres. O ICMBio também opera um posto de comando em Itaituba para coordenar as ações nas unidades de conservação federais.
Os recursos são aplicados tanto no combate direto aos incêndios quanto no transporte das equipes, especialmente em áreas de difícil acesso. Além disso, a Força Nacional foi acionada para reforçar os esforços de combate no estado.
Resultados e investimentos para prevenção
Desde o início das operações, as equipes federais conseguiram extinguir 184 incêndios florestais no Pará, com 102 ocorrências controladas pelo Ibama e 82 pelo ICMBio nas unidades federais de conservação. O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, destacou o apoio do Fundo Amazônia aos Corpos de Bombeiros Militares dos nove estados da Amazônia Legal.
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Especificamente para o Pará, foram destinados R$ 45 milhões. Com esses recursos, o estado adquiriu 47 veículos especializados, incluindo oito caminhões de alta capacidade para o combate a incêndios e 39 picapes adaptadas. Também foram capacitados 303 brigadistas e adquiridos cinco drones para monitoramento, fortalecendo a organização das ações no combate às chamas.
Atuação integrada com foco nas comunidades vulneráveis
A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, ressaltou a importância da colaboração entre diferentes níveis de governo para proteger as populações mais afetadas. Segundo ela, além do combate imediato, há medidas preventivas, como a distribuição antecipada de cestas básicas e o fortalecimento da segurança alimentar nas áreas mais vulneráveis.
Dados recentes indicam 321 eventos de fogo ativos em 76 municípios do Pará. Entre 14 e 20 de outubro, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) identificou 2.991 focos de calor no estado, um aumento de 610 em relação à semana anterior.
Fiscalização e responsabilização
Paralelamente às ações de combate, o Ibama mantém operações fiscalizatórias para identificar e responsabilizar quem utiliza o fogo de forma irregular ou comete crimes ambientais. Entre setembro e outubro, foram realizadas 49 ações no sudoeste do Pará, resultando na apreensão de madeira ilegal, máquinas, equipamentos e combustíveis, além da aplicação de multas, embargos e suspensão de atividades irregulares.
Coordenação entre ministérios e monitoramento constante
As estratégias foram discutidas na 5ª Reunião da Sala de Situação sobre Incêndios Florestais, coordenada pela Casa Civil da Presidência da República (CC/PR), e em reunião emergencial com representantes do governo do Pará, realizada em Brasília (DF) na quarta-feira (21/10).
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Participaram representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Ibama, do ICMBio, da Casa Civil, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), entre outros órgãos.
Desde maio, esses encontros da Sala de Situação articulam a resposta integrada dos ministérios aos incêndios florestais. Antes disso, o MMA, Ibama e ICMBio já haviam realizado reuniões emergenciais com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), o Corpo de Bombeiros Militar e a Defesa Civil estadual para avaliar o cenário e identificar necessidades de apoio federal adicional.
Condição climática e legislação vigente
As previsões indicam temperaturas elevadas, baixa umidade relativa do ar e pouca ocorrência de chuvas nos próximos dias em todo o estado, criando condições propícias para a propagação dos incêndios. O Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais do Departamento de Meteorologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa/UFRJ) alerta para risco alto de fogo no norte e leste do Pará, com possível aumento no oeste e sudoeste entre 23 e 25 de outubro.
É importante lembrar que a legislação brasileira proíbe, em regra, o uso do fogo na vegetação, devido aos riscos à biodiversidade, ao meio ambiente e à saúde pública. O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) prevê algumas exceções, enquanto a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei nº 14.944/2024) estabelece normas para o uso autorizado e controlado do fogo.