Multa milionária por desmatamento na Amazônia
O advogado Vinicius Domingues Borba, anunciado como futuro secretário de meio ambiente do Pará, foi autuado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2021 por destruir 346,7 hectares de floresta nativa na Amazônia, área equivalente a 484 campos de futebol. A multa aplicada à época foi de R$ 3,4 milhões.
Em comunicado à Folha de S.Paulo, Borba afirmou que a infração foi anulada pela Justiça Federal e que não há embargo ou auto de infração ativos em seu nome atualmente. Contudo, o Ibama esclareceu que, apesar de uma decisão judicial ter suspendido a exigência de pagamento da multa em 2021, o processo administrativo ainda está em andamento e aguarda instrução e julgamento na Justiça.
Desmatamento em área protegida e investigação em curso
O relatório do Ibama aponta que o desmatamento ocorreu para a formação de pastagem entre junho de 2019 e julho de 2021, nas cidades de Altamira e São Félix do Xingu. A fazenda investigada fica dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, próxima à Estação Ecológica Terra do Meio. A área desmatada foi identificada por meio de imagens de satélite, e agentes do Ibama realizaram vistoria presencial em agosto de 2021.
O processo judicial e o administrativo seguem ativos. Em julho, a Justiça determinou que a Polícia Civil realizasse novas diligências a pedido da Promotoria. Além disso, em 2023, Borba recebeu outra multa de R$ 20,5 mil por supostamente dificultar fiscalização ambiental e incitar a população contra agentes do Ibama. Esse processo está em fase de elaboração de relatório e também não foi quitado.
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Acusações de disseminação de informações falsas e resistência local
Segundo o Ibama, Borba divulgou informações incorretas pessoalmente e nas redes sociais sobre a operação Eraha Tapiro, realizada em 2023 para retirar rebanho bovino da Terra Indígena Ituna-Itata, entre José Porfírio e Altamira. Essas ações teriam contribuído para o aumento da tensão entre moradores locais e a equipe de fiscalização.
Em sua defesa, o advogado afirmou que não dificultou a operação e que sempre buscou o diálogo em sua atuação profissional. O relatório do Ibama também revela que Borba e sua família possuem terras com investimento em pecuária e teriam recorrido ao arrendamento de pastos desmatados ilegalmente, orientando empregados a evitarem contato com fiscais ambientais.
Responsabilidade e contexto local
Após sobrevoos e entrevistas com vaqueiros e vizinhos, os agentes do Ibama concluíram que a família Borba detém a posse das áreas investigadas e tem responsabilidade pelos desmatamentos, que continuaram em pastos sem delimitações claras. Apesar disso, Borba nega ser proprietário do terreno e afirma ter provado a ausência de vínculo com a área.
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São Félix do Xingu, onde está localizada a fazenda, é o município brasileiro com o maior rebanho bovino, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com 2,7 milhões de cabeças.
Borba atua como advogado de pecuaristas do Pará, incluindo réus por crimes ambientais, e utiliza as redes sociais para criticar a suposta perseguição a produtores rurais do sul do estado em função da demarcação de terras indígenas. Ele também se posiciona contra o rastreamento individual do gado, ferramenta cuja implementação foi adiada no estado sob a gestão de Helder Barbalho (MDB).
O governador eleito Dr. Daniel (Podemos) manifestou a intenção de encerrar as multas aplicadas pela Operação Curupira, iniciativa estadual de combate ao desmatamento. A equipe do governador eleito não respondeu aos contatos da reportagem até o momento.