Desafios no Tribunal Superior Eleitoral
O TSE está analisando recursos do Ministério Público Eleitoral e de uma coligação adversária que contestam a absolvição do governador Cláudio Castro pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O processo investiga um suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Apesar de os ministros terem um prazo de até 60 dias para devolver o processo após o pedido de vista, a ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, confirmou que o caso será levado a plenário ainda este mês. Ela anunciou:
— O feito está incluído já de imediato na pauta do dia 24. Fica convocada também sessão extraordinária para o dia 25 — ressaltou, acrescentando que a data foi definida pelo ministro Nunes Marques.
Um Revés para a Defesa de Castro
O curto prazo de vista representa um revés significativo para Cláudio Castro, que esperava que o julgamento fosse finalizado apenas após a diplomação dos eleitos em outubro. Essa fase formalizaria o resultado das urnas, permitindo que, em caso de uma eventual condenação, a pena tivesse um caráter meramente simbólico. Assim, Castro poderia tomar posse e exercer seu mandato normalmente, mesmo com uma condenação nas costas, uma vez que verificações anteriores da Corte indicaram que a inelegibilidade impede a candidatura, mas não necessariamente resulta na perda do mandato em decisões que ocorrem após a diplomação.
Segundo análises de especialistas em direito eleitoral consultados, caso o julgamento leve à cassação do governador e ele ainda estiver em seu cargo em 24 de março, o processo eleitoral para escolha de seu sucessor deverá seguir adiante. Uma eleição direta suplementar seria convocada pela Justiça Eleitoral, e o vencedor ocuparia o cargo até que o eleito em outubro tomasse posse.
Por outro lado, se Castro decidir renunciar, como tem sido ventilado em suas estratégias para concorrer ao Senado, a eleição se tornaria indireta, seguindo as diretrizes previamente aprovadas pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Ministros em Análise
Ainda é necessário que os ministros Floriano Azevedo, Estela Aranha, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e a própria Cármen Lúcia realizem suas votações. O cerne do processo gira em torno da investigação sobre a possível utilização da estrutura do governo estadual durante a campanha de 2022. Segundo as acusações, a administração de Cláudio Castro teria promovido a contratação de milhares de servidores temporários sem respaldo legal, o que teria ampliado sua base política e gerado vantagens indevidas na corrida eleitoral.
Além de Castro, o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB), que deixou o cargo para assumir uma posição no Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ), e o presidente afastado da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), também são réus no caso. Todos negam as alegações.
Investigações e Acusações
A investigação do Ministério Público Eleitoral, iniciada em 2022, apontou que cerca de 27 mil contratações de funcionários temporários teriam sido realizadas sem a devida transparência, especialmente nas instituições Fundação Ceperj e Uerj. Essas contratações estariam alinhadas com interesses políticos de Castro, visando sua reeleição. A suposta participação de Bacellar nesse esquema também é debatida no processo.
Durante a votação anterior, o ministro Antônio Carlos destacou que todos os envolvidos eram “pessoalmente responsáveis pela prática do abuso de poder”. Ele declarou:
— Incide a sanção de inelegibilidade sobre Cláudio Castro dada a sua participação direta no esquema, além de Rodrigo Bacellar, que atuou como chefe da secretaria envolvida nos ilícitos e era subordinado direto do primeiro investigado.
A relatora do caso, Isabel Gallotti, em novembro, enfatizou que a soma das contratações sem embasamento legal configuraria um abuso de poder. A análise foi paralisada após um pedido de vista, que foi renovado em dezembro.
Contexto Político no Rio de Janeiro
Para o Ministério Público Eleitoral e os autores da ação, o aumento considerável nas contratações, feito às vésperas da eleição, caracteriza um abuso de poder político e econômico. O TRE-RJ, no entanto, absolveu Castro, argumentando que não havia provas suficientes de que as contratações se destinavam a fins eleitorais ou que influenciaram diretamente o resultado da votação. A defesa do governador nega qualquer irregularidade, sustentando a falta de evidências que comprovem um vínculo direto entre as contratações e a campanha ou qualquer impacto no resultado das eleições.
No último mês, Cláudio Castro foi automaticamente integrado à chapa majoritária do PL no Rio de Janeiro, que será liderada pelo secretário estadual das Cidades, Douglas Ruas, candidato ao governo. O ex-prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa (PP), foi indicado para a vice, enquanto o atual prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella (União), será o segundo candidato ao Senado. Essa composição foi revelada após uma reunião com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é um pré-candidato à Presidência.