Desafios e Propostas na Luta Contra a Violência Digital
Na 70ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher da ONU, que está ocorrendo em Nova Iorque, a consultora de incidência política da organização CRIOLA, Lia Manso, enfatizou a urgência de combater a violência digital direcionada a mulheres negras. Durante um evento paralelo, Manso afirmou que “combater a violência digital contra mulheres negras, regular as plataformas e ampliar o acesso à justiça são prioridades inadiáveis, uma vez que somos o alvo principal dessas agressões, seja por meio do racismo algorítmico no uso cotidiano das redes ou por retaliações diretas à nossa atuação política como defensoras de direitos humanos”. O painel, que reuniu importantes autoridades, como a Ministra das Mulheres do Brasil, Márcia Lopes, e a primeira-dama Janja da Silva, abordou questões estruturais que dificultam o acesso das mulheres a sistemas de justiça.
O encontro, intitulado “Regulamentação, Proteção e Justiça: Respostas à Violência Digital de Gênero Contra as Mulheres”, teve como foco as dificuldades enfrentadas por mulheres e meninas ao tentar acessar a justiça, tanto em esferas formais quanto informais. Esta iniciativa foi organizada pelo governo brasileiro em colaboração com México, Colômbia e o Mecanismo de Acompanhamento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI).
Avanços e Desafios na Implementação da Lei Modelo
A coordenadora geral da CRIOLA, Lúcia Xavier, destacou a importância da implementação da Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, proposta pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Para ela, essa lei representa um passo crucial para efetuar mudanças significativas nessa área. “A Lei Modelo vem da experiência dos países latino-americanos e caribenhos, pensando nos marcos legais de proteção a meninas e mulheres em diversos contextos, com ênfase em aspectos como interseccionalidade e as condições econômicas, sociais, políticas e climáticas”, explicou Xavier.
De acordo com Lúcia, o processo é supervisionado pela Convenção de Belém do Pará, um mecanismo que busca combater a violência contra as mulheres na América Latina. A Lei Modelo pode se tornar um instrumento vital na promoção dos direitos das mulheres, considerando suas especificidades de gênero.
Estratégias Colaborativas e Inclusão Necessária
Lia Manso reforçou a necessidade de se pensar em estratégias colaborativas regionais. “A lei representa uma alternativa concreta para a América Latina no que diz respeito à proteção e prevenção de casos de violência digital, ao mesmo tempo em que sugere uma corregulação da internet que proteja grupos como mulheres, pessoas negras, crianças, adolescentes e idosos”, ressaltou. Apesar do otimismo em relação ao novo marco legal, Lúcia Xavier alertou para as lacunas que ainda precisam ser preenchidas. “Precisamos continuar chamando a atenção para a inclusão das dimensões raciais, étnicas e de identidade de gênero, que ainda não são bem absorvidas. As populações negras enfrentam uma dupla vitimização, sendo as mais vulneráveis às agressões nas redes sociais, além de sofrerem com a exclusão digital, estando distantes de tecnologias de ponta e do conhecimento que elas geram”, concluiu.
A CRIOLA afirma que sem a implementação de ações concretas do sistema de justiça aliadas à corregulação da internet, o avanço rumo ao bem viver, tanto no espaço digital quanto fora dele, se torna inviável.
A Importância da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW)
A Comissão sobre a Situação da Mulher é uma instância da Organização das Nações Unidas criada em 1946 pelo ECOSOC (Conselho Econômico e Social). Suas funções incluem a elaboração de relatórios e recomendações sobre os direitos das mulheres nas esferas política, econômica, civil, social e educacional. Nesta edição, o foco está na garantia e fortalecimento do acesso à justiça para mulheres e meninas, bem como na participação política e no enfrentamento à violência de gênero.
Sobre a CRIOLA
Fundada em 1992 e conduzida por mulheres negras, a CRIOLA atua na defesa dos direitos das mulheres negras, adotando uma visão integrada e transversal. Sua missão é erradicar o racismo patriarcal cisheteronormativo, instrumentalizando meninas e mulheres negras, cis e trans, na busca pela garantia dos direitos, da democracia e do bem viver.