Sete Terrenos Destinados para a Proteção da Mulher
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), confirmou nesta terça-feira (17/3) a destinação de um imóvel em Brasília para a construção de uma nova unidade da Casa da Mulher Brasileira (CMB). Com essa medida, o Governo Federal já destinou um total de sete áreas desde 2023 para a implantação desse serviço, incluídas duas áreas em Brasília destinadas a um único equipamento. A cessão do terreno ao Governo do Distrito Federal (GDF) é parte das ações do programa Imóvel da Gente, que visa a utilização eficiente de imóveis da União.
As Casas da Mulher Brasileira (CMB) e os Centros de Referência da Mulher Brasileira (CRMB), que fazem parte do programa Mulher Viver sem Violência (Decreto nº 11.431/2023) e do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Decreto nº 11.640/2023), ambos sob a coordenação do Ministério das Mulheres, tiveram suas atividades retomadas em março de 2023. O foco da iniciativa é proporcionar um atendimento multidisciplinar e humanizado a mulheres que enfrentam situações de vulnerabilidade.
“Desde o início deste governo, seguindo as orientações do presidente Lula, a SPU tem buscado colaboração com ministérios parceiros para maximizar os recursos da União em prol da sociedade. No caso da parceria com o Ministério das Mulheres, as destinações são pensadas para atender as necessidades estruturais das mulheres em risco, como creches, suporte psicossocial, e delegacias especializadas”, destacou Carolina Stuchi, secretária nacional de Patrimônio da União. Ela ressaltou que o envolvimento de estados e municípios é crucial para o sucesso dessas iniciativas.
Pacto Brasil no Combate ao Feminicídio
As destinações alinhadas com o Ministério das Mulheres também fazem parte do Pacto Brasil entre os Três Poderes de Enfrentamento ao Feminicídio (Decreto nº 12.839/2026), que visa unir Executivo, Legislativo e Judiciário na luta contra a violência de gênero. Desde 2023, já foram inaugurados 20 novos serviços especializados em várias regiões do Brasil, e outros 50 estão em processo de implementação.
Com a criação das Casas da Mulher Brasileira, diversos serviços especializados para lidar com a violência contra a mulher são oferecidos em um único local. Isso inclui acolhimento e triagem, apoio psicossocial, além da presença de uma delegacia, Ministério Público, e Defensoria Pública. A proposta é facilitar o acesso a esses serviços, promovendo o empoderamento feminino e a autonomia econômica.
As áreas cedidas pela SPU versam sobre a instalação ou construção das Casas da Mulher Brasileira nas cidades de Boa Vista (RR), Brasília (DF), Corumbá (MS), Maringá (PR), Rio de Janeiro (RJ), São Luís (MA) e Belém (PA). Atualmente, essas Casas estão presentes em 11 estados brasileiros.
Nova Estrutura em Brasília
A estrutura planejada para Brasília substituirá a Casa que funcionou no Plano Piloto, mas foi desativada devido a problemas estruturais. Desde então, a CMB opera em um espaço improvisado em Ceilândia. “As mulheres têm a garantia do Governo do Brasil de que serão protegidas. O presidente Lula tem se empenhado nessa causa. A cessão desse terreno representa um compromisso com o direito das mulheres de não sofrerem violência”, declarou a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.
A nova Casa será construída no SGAS 903, no Plano Piloto, em dois terrenos contíguos com cerca de 20 mil metros quadrados. O prazo estimado para a conclusão é de três anos, com um financiamento federal de R$ 19 milhões. A área construída terá 3,6 mil metros quadrados, com a obra sendo realizada pelo GDF. A cessão do espaço foi formalizada pela portaria 1.642/26 da SPU, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União.
O Programa Imóvel da Gente
O programa Imóvel da Gente tem se destacado por democratizar a destinação de imóveis da União que não estão em uso ou estão subutilizados. Desde 2023, foram direcionados 42 bens federais para políticas públicas focadas na proteção das mulheres. A ministra Márcia Lopes enfatizou a relevância da parceria entre a SPU e o Ministério das Mulheres para impulsionar essas ações significativas contra a violência de gênero.
Ela também mencionou que o envolvimento de estados e municípios pode resultar na criação de 43 projetos até o final do ano. A prioridade é a implementação do Sistema Nacional de Políticas para Mulheres. “Precisamos criar uma metodologia que permita a continuidade deste sistema. Para que a política de proteção às mulheres seja efetiva, é essencial trabalhar em conjunto com estados e municípios”, finalizou Lopes.
Além das Casas da Mulher Brasileira, a SPU também está cedendo imóveis para organizações sociais que atuam em benefício de mulheres em vulnerabilidade. Um exemplo é a doação de três imóveis ao Movimento de Mulheres Olga Benário (MMOB) em São Paulo, que incluem a sede nacional da organização. Outros projetos também estão sendo apoiados em várias localidades, com foco em oferecer acolhimento, atendimento psicológico, e fortalecer os direitos das mulheres.