Iniciativa Conjunta para Proteger Mulheres na Política
A ampliação da presença feminina na política brasileira requer uma atuação institucional robusta, capaz de enfrentar a violência e a intimidação que muitas mulheres enfrentam ao ocupar posições de poder. Para apoiar a inserção das mulheres na esfera política, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou um importante Protocolo de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher. O acordo de cooperação técnica foi oficializado na quarta-feira (25/3), em uma cerimônia no Auditório Manuel Olímpio Meira, no Ministério da Pesca e Aquicultura.
Esse documento é uma resposta institucional às limitações enfrentadas pelas mulheres na vida pública, frequentemente resultado da violência de gênero. A iniciativa contará com a colaboração de seis instituições: além do CNJ, participam o Ministério das Mulheres, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Defensoria Pública da União (DPU).
Responsabilidades e Ações Concretas
O objetivo da proposta é que cada uma das instituições envolvidas assuma responsabilidades efetivas na proteção das mulheres, de maneira integrada e contínua. “É fundamental que isso aconteça por meio de respostas coordenadas, que ultrapassem a fragmentação e a mera reação a essas situações”, destacou a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Susana Massako de Oliveira.
Durante o evento, a magistrada também mencionou que o CNJ trabalhará na melhoria das diretrizes para julgamento com uma perspectiva de gênero. “Precisamos assegurar que, especialmente nos casos de violência política contra as mulheres, a resposta jurisdicional tenha em conta as especificidades desse tipo de agressão”, explicou Susana.
Orientações e Conscientização
Em paralelo, os tribunais serão instruídos a classificar adequadamente os processos relacionados à violência política de gênero. Segundo a juíza, essa iniciativa não se limita a uma norma técnica, mas fortalece a identificação dos casos e melhora a qualidade das informações geradas no Judiciário.
Além disso, serão implementadas, em colaboração com os órgãos participantes, ações de conscientização, seminários e iniciativas formativas que visam à prevenção e ao enfrentamento da violência política contra as mulheres. “Essas ações são essenciais para disseminar conhecimento, promover a sensibilização institucional e fortalecer uma cultura de respeito aos direitos políticos das mulheres”, frisou a magistrada ao público presente na cerimônia.
Diretrizes para Denúncias e Aplicação de Lei
A articulação entre as instituições tem como meta garantir que todas as denúncias sejam devidamente apuradas. “O protocolo estabelece diretrizes para o acolhimento, a notificação, o encaminhamento e o acompanhamento dos casos de violência política, reforçando a aplicação da Lei 14.192/21”, afirmou a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.
A ministra ressaltou que, além de cumprir a legislação vigente—que já prevê normas para prevenir e reprimir a violência política de gênero—é preciso avançar. “Essas ações não se restringem apenas a candidatas ou mulheres eleitas; elas abrangem também lideranças comunitárias, ativistas, defensoras de direitos humanos e mulheres que ocupam posições de liderança em suas comunidades, muitas vezes sem mandato”, destacou Márcia. Ela também lembrou que a assinatura deste protocolo está alinhada ao Pacto Brasil, estabelecido entre os Três Poderes para enfrentar o feminicídio, lançado pelo Governo Federal em 4 de fevereiro deste ano.
Como Denunciar
Casos de violência política de gênero podem ser denunciados pelo Canal 180, um importante recurso para assegurar que as vozes das mulheres sejam ouvidas e protegidas.