Obra Coletiva Reúne Especialistas em Direito Administrativo
No dia 17 de março, a cidade de Belém receberá o lançamento do livro “Lei do Processo Administrativo do Estado do Pará: um olhar de juristas”, uma coletânea organizada por renomados especialistas em Direito Administrativo. Publicada pela Editora Fórum, essa obra reúne a contribuição de juristas, professores, advogados e membros de instituições públicas que, sob diferentes ângulos, analisam a Lei Estadual nº 8.972/2020, que estabelece normas para o processo administrativo na Administração Pública do Estado do Pará.
O evento ocorrerá às 19 horas em um restaurante localizado na avenida Nazaré, e promete oferecer uma leitura crítica e sistemática da legislação em questão. Entre os temas abordados, destacam-se: Princípios do processo administrativo; Invalidação de atos administrativos; Prescrição e decadência; Decisão coordenada; Participação popular; e Soluções consensuais na administração pública.
Importância e Reconhecimento da Obra
A relevância da publicação é evidenciada pelos prefácios escritos por figuras importantes, como o governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, e o ex-procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer. O lançamento contará com a presença dos autores, além de membros do Instituto de Direito Administrativo do Pará (IDAPAR), representantes de instituições públicas, professores, estudantes e profissionais do direito.
O público-alvo da obra inclui todos aqueles que desejam aprimorar a gestão pública e participar do debate acadêmico na região. Marcio Augusto Moura de Moraes, presidente do IDAPAR e um dos coordenadores da publicação, ressaltou: “Esta obra tem um sabor especial, pois decorre de uma parceria celebrada com a Procuradoria-Geral do Estado do Pará. Além disso, trata-se de um trabalho inédito dedicado à análise de uma lei extremamente importante para todos aqueles que lidam com a administração pública, seja no exercício da advocacia, na gestão pública ou no controle das decisões administrativas”.
Iniciativas para a Difusão do Conhecimento Jurídico
A publicação deste livro faz parte de um conjunto de iniciativas promovidas pelo Instituto de Direito Administrativo do Pará (IDAPAR), que visa à produção e difusão do conhecimento jurídico na região amazônica. O objetivo é fortalecer o debate acadêmico e institucional sobre temas relevantes da administração pública contemporânea, contribuindo para a formação de uma gestão mais transparente e eficiente.