Condições Precarizadas na Casa Dia
A Casa Dia, Centro de Atendimento em Doenças Infecciosas Adquiridas, é considerada uma unidade de referência para o atendimento de pacientes com HIV/AIDS em Belém. Contudo, segundo informações da ONG Arte Pela Vida, que atua na acolhida de pessoas com HIV/AIDS há três décadas, a instituição enfrenta sérios problemas de precarização. Em 4 de maio de 2026, a Justiça do Estado do Pará acolheu a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e determinou que o município de Belém adote medidas urgentes para restaurar a estrutura da Casa Dia.
“Discutir a realidade da Casa Dia é abordar a deterioração de suas condições. O edifício atual não suporta a quantidade de pacientes em tratamento. É imprescindível realizar melhorias tanto para os atendidos quanto para os colaboradores”, denuncia Amélia Garcia, coordenadora da ONG Arte Pela Vida.
No local, a falta de manutenção é visível, com lixo acumulado na entrada e a limpeza do ambiente comprometida. A coordenadora da ONG detalha ainda problemas estruturais, como danos no telhado, alagamentos durante as chuvas e a falta de espaço adequado para o número crescente de pacientes que buscam tratamento.
Dificuldades no Atendimento e nos Exames
A respeito dos exames básicos oferecidos, Amélia Garcia também menciona a dificuldade em atender a todos os pacientes. “Estamos enfrentando sérias limitações em exames laboratoriais essenciais. Embora o número de atendidos tenha aumentado, a Casa Dia mantém a mesma capacidade de exames”, relata.
“A situação chegou a um ponto crítico, onde houve uma fila constrangedora para realizar exames, e muitos não conseguiram ser atendidos. Por isso, solicitamos à secretaria que amplie a oferta de exames básicos”, acrescenta a coordenadora.
Atualmente, a Casa Dia possui cerca de 18 mil inscritos, mas atende aproximadamente 13 mil pessoas. Outro aspecto preocupante é a falta de segurança na unidade. “O portão de entrada está fechado por conta de assaltos. Já ocorreram invasões durante os atendimentos, e os pacientes se tornaram vítimas de roubo. Isso é um reflexo da precarização”, enfatiza Amélia.
A Reunião com a Secretaria Municipal de Saúde
A Casa Dia se propõe a oferecer um atendimento multidisciplinar, onde exames de rotina, CD4 e Carga Viral são realizados. Após a obtenção dos resultados, os pacientes são encaminhados para consultas médicas e recebem medicamentos antirretrovirais.
No mês de abril de 2026, houve uma reunião entre a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) e diversas instituições que reivindicam melhorias no atendimento a pessoas vivendo com HIV. “Durante o encontro, discutimos a infraestrutura, a oferta de exames e outras questões pertinentes”, informa Amélia Garcia.
A Sesma comunicou que a Casa Dia será transferida de sua localização atual na Av. Pedro Álvares Cabral para a Rua Magno de Araújo, e que a digitalização dos prontuários dos pacientes será implementada. A digitalização é uma medida importante para garantir um atendimento mais eficiente, evitando a perda de prontuários, que ocorre frequentemente com documentos em papel. “Com o prontuário eletrônico, haverá uma melhora significativa”, acredita a coordenadora.
Respostas da Sesma e Ações Futuras
O Serviço de Atendimento Especializado (SAE) em Belém já iniciou a modernização do acesso a consultas e procedimentos, no entanto, ainda existem dificuldades com a marcação online, um serviço que tem apresentado entraves para muitos pacientes.
Sobre a quantidade limitada de exames disponíveis, a Sesma afirmou que está em processo de licitação para que novos laboratórios realizem os exames, conforme relata Amélia Garcia. A Redação Integrada de O Liberal buscou comentários da Prefeitura de Belém e da Sesma a respeito das denúncias, mas até o momento não obteve retorno.
Decisão Judicial e Expectativas
Recentemente, a Justiça do Estado do Pará determinou que o Município de Belém tome providências imediatas para a recuperação da estrutura da Casa Dia. A decisão, proferida em 4 de maio, atendeu a uma Ação Civil Pública do MPPA e revelou irregularidades graves, como enfermarias inutilizadas devido a goteiras, sala de vacinação fora de operação por falhas elétricas, falta de alvará sanitário e descarte inadequado de resíduos hospitalares.
Com esses relatos, os laudos técnicos identificaram que a Casa Dia não oferece condições mínimas para um funcionamento seguro, colocando em risco a saúde dos pacientes. A Justiça também destacou a inércia do poder público municipal ao lidar com a situação. O Município terá um prazo de 60 dias para apresentar um plano detalhado visando a recuperação da unidade, que incluirá um cronograma de obras e a reativação de serviços essenciais, como leitos, vacinação e fisioterapia. A decisão também estabelece a regularização imediata do manejo de resíduos hospitalares e a apresentação de um alvará sanitário atualizado, com multa diária de R$ 5 mil em caso de desrespeito à ordem judicial, limitando-se a R$ 100 mil.
Essa decisão é um passo importante para garantir um atendimento adequado e seguro aos pacientes atendidos pela Casa Dia.