Iniciativa pela Sustentabilidade no Judiciário
A proposta de um sistema nacional para o manejo sustentável de resíduos, especialmente os recicláveis, foi o principal foco de uma reunião realizada na última terça-feira (24) entre representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Sebrae Nacional. O encontro visou discutir estratégias que fortaleçam a gestão de resíduos sólidos nos tribunais, propondo uma política específica que aborde esta questão dentro do âmbito do Judiciário.
Conforme destacou o conselheiro Guilherme Feliciano, uma minuta de recomendação deverá ser elaborada pelo CNJ, visando orientar todos os tribunais do Brasil em relação ao manejo de resíduos, com ênfase nos materiais recicláveis. Essa recomendação será fundamentada em quatro pilares: ações que respeitem o meio ambiente, responsabilidade social, diversidade cultural e eficiência na gestão.
A proposta busca incentivar a política de circularidade, valorizando o papel de associações e cooperativas de catadores, frequentemente compostas por pessoas de baixa renda. A intenção é que os tribunais reconheçam e remunere o trabalho realizado pelos catadores, que atualmente são recompensados apenas pela venda dos materiais que coletam. “Assim, os tribunais passam a receber não apenas o serviço de coleta, mas também um serviço ambiental, já que essas organizações são responsáveis pela destinação adequada dos resíduos. Ao mesmo tempo, isso contribui para melhorar a renda das famílias que dependem desse trabalho”, comentou Feliciano.
Com essa abordagem, espera-se também uma maior eficiência administrativa, visto que o custo desse modelo tende a ser inferior ao da contratação de empresas especializadas em coleta e descarte de resíduos. Além disso, a proposta promove a valorização da diversidade racial, uma vez que a maioria das cooperativas é composta por indivíduos pretos e pardos, conforme indicam as estatísticas.
O conselheiro ainda enfatizou que muitos tribunais, atualmente, não oferecem remuneração às cooperativas, baseando-se na ideia errônea de que “o lixo é o pagamento”. Feliciano ressalta que a falta de remuneração desvaloriza o trabalho prestado pelas cooperativas e catadores, tanto na coleta dos materiais quanto em sua destinação ambiental.
Parceria entre CNJ e Sebrae
Segundo a avaliação do conselheiro, a reunião foi um marco para o estabelecimento de uma colaboração entre o CNJ, o Programa Justiça Plural e o Sebrae. O objetivo é, futuramente, formalizar um acordo de cooperação técnica que possibilite ao Sebrae oferecer capacitação aos tribunais em questões como coleta seletiva e logística sustentável. Além disso, as cooperativas e associações também receberão formação sobre a destinação correta dos resíduos, contribuindo para uma gestão mais eficaz e ambientalmente responsável.
Essa iniciativa representa um passo significativo na busca por práticas mais sustentáveis dentro do sistema judiciário, alinhando-se a um movimento crescente em direção à responsabilidade ambiental e ao reconhecimento da importância do trabalho dos catadores. Com a construção dessa política nacional, espera-se não só melhorar a gestão dos resíduos, mas também proporcionar uma fonte de renda digna para muitas famílias que dependem desse trabalho, promovendo justiça social e ambiental.