Reconhecimento dos Territórios Tradicionais na Meta 30×30
A Meta 30×30, compromisso global que visa proteger 30% das áreas terrestres, águas continentais e oceanos até 2030, precisa incorporar o reconhecimento das comunidades que historicamente vivem e protegem esses territórios. Essa visão foi destacada por Matheus Azevedo, jovem extrativista do Pará e coordenador de Mobilização de Juventudes do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), que também integra o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República.
Entre 27 de julho e 1º de agosto, Matheus participou da 28ª Reunião do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico, Técnico e Tecnológico da Convenção sobre Diversidade Biológica (SBSTTA-28), em Nairobi, no Quênia. O evento reuniu representantes globais para debater a implementação do Marco Global de Biodiversidade, voltado à conservação da biodiversidade mundial.
Conservação Com Participação Ativa das Comunidades
Para Matheus, o desafio vai além de atingir a meta numérica da proteção ambiental. A questão central é definir como a conservação será feita e quem participará da gestão desses espaços. Povos indígenas e comunidades locais devem ser reconhecidos como protagonistas na resposta à crise da biodiversidade, já que possuem práticas tradicionais de manejo sustentável e conservação.
“O que está em jogo é a concepção de conservação que orienta o cumprimento da meta, não apenas o percentual de território protegido”, afirma o jovem extrativista.
As discussões em Nairobi abordaram temas como territórios indígenas e tradicionais, saberes ancestrais, consentimento livre, prévio e informado, áreas protegidas, governança territorial, participação de juventudes e mulheres, além do monitoramento da biodiversidade.
Territórios Habitáveis e Conservados
Muitos dos locais contabilizados como áreas de conservação internacionalmente são territórios onde comunidades vivem, produzem e preservam conhecimentos ancestrais. Por isso, a Meta 30×30 não pode se limitar à criação formal de unidades protegidas sem considerar a presença humana.
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“Uma política que contabilize hectares sem reconhecer quem vive, governa e protege esses lugares pode transformar uma meta ambiental necessária em mais um processo de exclusão territorial”, alerta Matheus.
Regularização Territorial como Estratégia de Conservação
O coordenador defende que a segurança territorial seja parte essencial da conservação da biodiversidade. O reconhecimento jurídico fortalece a governança local, amplia o acesso a políticas públicas e garante a continuidade das práticas sustentáveis.
Experiências como as Reservas Extrativistas (RESEX), Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Projetos de Assentamento Agroextrativista (PAE) são exemplos que podem enriquecer a implementação do Marco Global de Biodiversidade no Brasil e no mundo.
Matheus propõe o reconhecimento desses territórios e a valorização dos sistemas comunitários de monitoramento como fontes complementares de dados para indicadores globais. “Garantir o território a quem historicamente o protege fortalece a governança local e cria condições para a conservação contínua e a produção de biodiversidade”, destaca.
Financiamento Direto e Efetivo para Comunidades
Outro ponto crucial debatido na SBSTTA-28 é o acesso aos recursos destinados à conservação e ao combate às mudanças climáticas. O CNS defende mecanismos permanentes de financiamento direto e o fortalecimento dos fundos comunitários, para que os recursos realmente cheguem às organizações que atuam nos territórios.
Matheus ressalta a importância de articular instrumentos como o Fundo Amazônia, o Fundo Clima e o TFFF em uma estratégia nacional integrada, que inclua o enfrentamento ao desmatamento, mudanças climáticas e perda da biodiversidade, com foco na regularização fundiária.
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“Não basta anunciar grandes volumes de recursos se uma parcela ínfima, cerca de 1%, chega às comunidades que esperam por regularização há décadas”, afirma.
O fortalecimento da sociobiodiversidade deve conciliar conservação, geração de renda, uso sustentável dos recursos naturais e redução da pobreza.
Juventude como Protagonista na Conservação
A permanência das populações tradicionais depende da participação ativa das novas gerações. Para Matheus, jovens extrativistas, indígenas, quilombolas e de comunidades locais precisam ser reconhecidos como sujeitos políticos da agenda de biodiversidade, não apenas beneficiários de programas.
O CNS propõe apoio técnico a programas que formem jovens em monitoramento, restauração e gestão territorial, garantindo que eles estejam presentes nos espaços decisórios.
“Não haverá implementação duradoura do marco de biodiversidade se aqueles que vão sustentar essas políticas no futuro forem excluídos das decisões”, alerta.
Matheus lembra que povos e comunidades tradicionais são protagonistas da conservação, reunindo conhecimentos e sistemas próprios de manejo mesmo diante de ameaças e violência. Eles não podem ser limitados a meras consultas nas políticas ambientais.