Compromisso do Pará com a Inclusão
Na última quarta-feira (16), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) deu um passo significativo ao formalizar a adesão do Pará ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, conhecido como Novo Viver sem Limite. Durante o evento, também foi anunciada a expansão do Programa Formativo sobre Pessoas com Deficiência da Escola Virtual de Governo (EV.G), uma iniciativa que busca promover a qualificação de lideranças e fortalecer a atuação dos gestores públicos em políticas inclusivas.
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Nascimento, destacou a importância dessa ampliação, que integra uma trilha nacional de qualificação focada na promoção de direitos e na consolidação de ações nos diversos territórios do país. “Esse programa, iniciado em 2025, agora é ampliado com a oferta de cursos que visam capacitar não apenas pessoas com deficiência, mas também gestores e lideranças sociais. Os conteúdos abordam conceitos essenciais, como o entendimento contemporâneo da deficiência, direitos humanos, diversidade e controle social”, afirmou Isadora.
Ela ainda enfatizou que a combinação da formação com a participação social é um dos pilares dessa nova fase do Programa de Formação de Lideranças. “Queremos fortalecer as lideranças em todo o Brasil, promovendo práticas inclusivas e anticapacitistas. Estamos articulando ações tanto online quanto presenciais, criando conexões entre pessoas, territórios e experiências, ampliando assim as possibilidades de participação social”, explicou Nascimento.
A Importância da Adesão
O secretário de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Pará, Inocêncio Gasparim, também fez questão de ressaltar a relevância da adesão do estado ao Novo Viver sem Limite. Ele destacou que essa ação representa um compromisso institucional com a dignidade e a inclusão. “A adesão fortalece as políticas públicas que já estão em andamento no nosso estado, conforme as diretrizes da nossa governadora Hana Ghassan. Isso nos permite garantir que as pessoas com deficiência tenham mais acesso a oportunidades, serviços e respeito, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, onde todos tenham voz”, afirmou Gasparim.
Isadora Nascimento, ao tratar da formalização da adesão do Pará, ressaltou seu significado político. “Não se trata apenas de uma formalidade; é um compromisso político, institucional e ético com a cidadania e os direitos das pessoas com deficiência. Quando um estado se organiza e define mecanismos para monitoramento e participação social, ele assegura que essa agenda seja contínua e eficaz”, concluiu.
Formação e Capacitação em Foco
O Programa Formativo sobre Pessoas com Deficiência, parte integrante do Programa de Formação de Lideranças, é uma das principais iniciativas do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Novo Viver sem Limite. Desenvolvido pela Escola Nacional de Administração Pública em parceria com a Escola Virtual de Governo, o programa oferece uma trilha formativa gratuita, com certificação e uma carga horária total de 120 horas.
Esta formação inclui cinco cursos que discutem o entendimento contemporâneo de deficiência e o modelo biopsicossocial, os fundamentos dos direitos humanos sob uma perspectiva universal, a promoção da diversidade e inclusão no ambiente de trabalho, o fortalecimento do controle social e o aprimoramento de gestores em políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência. Além disso, os conteúdos abordam temas como participação social, gestão pública e o enfrentamento ao capacitismo, sempre com foco na atuação estratégica nos territórios.
O programa completo pode ser conferido no site oficial da iniciativa.
Novo Viver sem Limite: Um Passo Estratégico
O Novo Viver sem Limite, lançado em 2023, é uma política do governo federal que visa promover a inclusão e ampliar os direitos das pessoas com deficiência em todo o Brasil. Essa iniciativa é coordenada por 27 ministérios e está estruturada em quatro eixos principais: gestão participativa, enfrentamento ao capacitismo, acessibilidade e ampliação de direitos.
Com a recente adesão do Pará, o plano agora conta com 11 estados formalizados, incluindo Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. Essa adesão é considerada essencial para a implementação eficaz da política nos respectivos territórios, proporcionando a estrutura necessária para governança, monitoramento e participação social.
