Iniciativa pioneira visa expandir a doação e os transplantes no estado
Na quarta-feira, 8 de novembro, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) deu um importante passo no âmbito da saúde pública do Pará ao aprovar o Plano Estadual de Doação e Transplantes 2026/2029 (PEDT). O encontro ocorreu no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém, e foi liderado por Perla Corrêa, enfermeira e gerente administrativa da Central Estadual de Transplantes (CET). Este plano marca um marco na história da CET, sendo o primeiro de sua espécie no estado.
A reunião da CIB seguiu o encerramento do XII Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Pará. O evento contou com a participação de autoridades relevantes, como o secretário de Estado de Saúde Pública, Ualame Machado, e sua equipe, além da presidente do Cosems-PA, Jucineide Barbosa. Todos os envolvidos reconheceram a importância do plano para o sistema de saúde estadual.
A aprovação do PEDT não é apenas um marco simbólico: ela está alinhada com a Portaria do Ministério da Saúde nº 8.041, que estabelece a Política Nacional de Doação e Transplantes. Essa nova diretriz é fundamental para orientar ações que visam aprimorar o funcionamento do Sistema Nacional de Transplantes.
Segundo a legislação, o PEDT é considerado o “instrumento básico de planejamento” que ajudará na consolidação da estratégia de doação e transplante. O plano busca nortear as ações de gestores públicos e privados, levando em conta a realidade social e assistencial da região. Além disso, apresenta propostas claras para o desenvolvimento e a organização do sistema de doação e transplante durante os próximos quatro anos.
Ualame Machado, titular da Secretaria de Saúde Pública (Sespa), expressou otimismo com a aprovação do plano. Para ele, essa iniciativa é um grande avanço para a doação e transplante de órgãos no Pará. “As metas estabelecidas vão ajudar a esclarecer as ações necessárias para todos os que participam do processo, desde a doação até o transplante. É crucial que as pessoas compreendam a importância de comunicar em vida suas intenções de doação a seus familiares”, ressaltou. Ele acredita que esse tipo de conscientização pode aumentar o número de beneficiados por transplantes no estado.
O PEDT tem como objetivos principais a identificação e a apresentação das necessidades relacionadas à doação e aos transplantes, abrangendo todas as suas dimensões. O plano também busca promover a equidade no acesso, a integralidade do cuidado e a otimização dos recursos públicos, garantindo um processo mais eficiente na distribuição de órgãos e tecidos.
Após a validação pela Comissão Intergestores Bipartite, o plano deverá ser submetido a aprovação pelo órgão central do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), seguido pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde. A oficialização do PEDT se dará somente após a homologação no Diário Oficial da União (DOU), garantindo sua vigência de quatro anos.
Entre as metas mencionadas no PEDT, destaca-se o aumento anual de 5% no número de transplantes de órgãos e córneas a partir de 2026. Para atingir essa meta, a CET planeja implementar novos serviços, como o transplante hepático pediátrico e renal adulto na Santa Casa do Pará, além do transplante cardíaco no Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, ambos em Belém. A CET também pretende expandir a rede de estabelecimentos que realizam transplantes de córnea pelo SUS, além de propor uma legislação estadual que exija que clínicas privadas garantam uma cota para pacientes do SUS.
Outras ações previstas no plano incluem um aumento de 5% por ano no número de profissionais habilitados em doações, captações e transplantes, além da ampliação da rede de serviços. Dentre as capacitações, estão programadas formações para equipes hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos (e-DOTs) e cursos para médicos sobre diagnóstico de morte encefálica, além de ações voltadas para a gestão de transplantes.
O PEDT também contempla a realização da Campanha Setembro Verde anualmente, a elaboração de materiais informativos sobre doação de órgãos e tecidos e o fortalecimento de atividades com a comunidade para conscientizar sobre a importância da doação e o papel da sociedade neste processo.