Compromisso com a Primeira Infância
O Comitê Executivo da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) iniciou uma série de seminários que visam discutir as Políticas Públicas para a Primeira Infância, a partir do tema “diagnóstico e ação”. O primeiro seminário aconteceu em Fortaleza (CE) na segunda-feira, 30 de março, e contou com a presença de representantes do Ministério da Educação (MEC) e de diversos outros ministérios que integram a PNIPI. Também estavam presentes representantes dos governos estadual e municipal, órgãos de Controle, do Poder Judiciário e membros da sociedade civil.
Durante a abertura do evento, o subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do MEC, Alexsandro Santos, enfatizou que a PNIPI é uma iniciativa que agora é coordenada pelo MEC. Ele destacou a importância do engajamento das diversas partes envolvidas e a necessidade de comprometimento dos gestores públicos para garantir os direitos constitucionais das crianças pequenas.
A palestra inicial, intitulada “Política Nacional Integrada da Primeira Infância: compromisso do Brasil com suas infâncias”, abordou a evolução da legislação relacionada ao tema desde a inclusão na Constituição Federal de 1988 até a publicação do Decreto nº 12.574/2025, que formalizou a PNIPI. Santos ressaltou que a implementação dessa política demanda um trabalho conjunto entre diferentes setores, com a integração de dados, recursos orçamentários e a formação de profissionais capacitados.
Ele afirmou: “O discurso de que amamos bebês e crianças precisa refletir em ações concretas. As decisões tomadas na primeira infância têm impactos duradouros. O cuidado deve ser uma responsabilidade coletiva, não apenas das mulheres”.
Experiências Municipais e Colaboração Intersetorial
Além dos diálogos institucionais, o seminário permitiu a troca de experiências de três municípios cearenses que apresentaram ações bem-sucedidas na área, ressaltando como as políticas se concretizam nas comunidades locais.
Os seminários estaduais são uma iniciativa do Comitê Executivo da PNIPI, que reúne ministérios como o da Educação (MEC), da Saúde (MS), do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), assim como da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O objetivo é fortalecer as capacidades institucionais, apoiar a gestão pública e integrar as normativas nacionais com as práticas locais.
Os eventos têm o potencial de reunir autoridades, gestores e profissionais de diversas áreas como educação, saúde e assistência social. Além disso, contam com a participação de órgãos de controle, do Poder Judiciário, conselhos estaduais e municipais, fundações e instituições do terceiro setor, todos voltados para a discussão e construção de políticas públicas que garantam a proteção integral dos direitos das crianças brasileiras.
Objetivos e Estrutura da PNIPI
A Política Nacional Integrada da Primeira Infância foi instituída em agosto de 2025 e aborda áreas fundamentais como saúde, educação e assistência social. A PNIPI visa atender a diversidade da primeira infância e considerar fatores como desigualdade socioeconômica e diversidade étnica. Aprovada pela Lei nº 15.069/2024, a política também reconhece a relação entre crianças e cuidadores, promovendo a oferta simultânea de serviços para ambos.
Entre os objetivos da PNIPI está garantir a prioridade absoluta das crianças nas políticas públicas, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), integrando saúde, educação e assistência social. A política visa ainda fortalecer o acesso a bens e serviços públicos e melhorar a comunicação institucional com as famílias, promovendo conhecimento sobre direitos e desenvolvimento infantil.
A atuação da PNIPI se estrutura em cinco eixos principais: Viver com Direitos, Viver com Educação, Viver com Saúde, Viver com Dignidade e Integração de Informações e Comunicação com as Famílias. Cada eixo possui ministérios responsáveis que atuam na implementação e monitoramento das ações previstas.
Com a criação de uma Estratégia de Monitoramento e Avaliação, a PNIPI busca garantir que as diretrizes e ações planejadas sejam efetivas e alcancem os resultados esperados para a proteção e o desenvolvimento da primeira infância.
Essas iniciativas são fundamentais para assegurar que os direitos das crianças sejam respeitados e que a sociedade como um todo se comprometa com o bem-estar e o desenvolvimento das futuras gerações.