Projetos Recentes e Pautas Femininas
A Câmara dos Deputados tem se movimentado para aprovar uma série de projetos voltados para o fortalecimento dos direitos das mulheres, especialmente em torno do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. No entanto, muitos desses projetos têm suscitado debates sobre sua efetividade. Cida Gonçalves, ex-ministra das Mulheres, destaca que estão pendentes pautas essenciais, como a criminalização da misoginia. Ela enfatiza a necessidade de priorizar questões que realmente impactem a vida das mulheres no Brasil.
Na última semana, o Legislativo aprovou 16 propostas relacionadas a temas femininos. Porém, a maioria das iniciativas levadas à frente têm caráter simbólico ou de baixo impacto. Por exemplo, um projeto que determina a colocação de placas em unidades de saúde com informações sobre amamentação e outro que cria um mapeamento sobre os efeitos da crise climática na vida das mulheres. Apesar de importantes, essas propostas não atacam diretamente problemas estruturais enfrentados pelas mulheres diariamente.
Projetos Controversos e Críticas
Entretanto, algumas das novas pautas geraram controvérsias. Um dos projetos que mais chamaram atenção é a liberação do uso de spray de pimenta para a autodefesa de mulheres a partir dos 16 anos, que exige autorização dos pais para a compra. Apesar da intenção de empoderar as jovens, especialistas alertam que o uso desse tipo de armamento pode trazer riscos. Como demonstrado em um caso recente, o uso do spray não garantiu segurança e resultou na morte de uma jovem ao reagir a um assalto.
Avanços na Proteção às Vítimas de Violência
Entre as iniciativas mais celebradas está a proposta de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica. Esta medida visa proteger as vítimas e prevenir novas agressões. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL), autora do projeto, ressalta que, embora essa ferramenta já exista, sua utilização é restrita. A nova legislação busca tornar essa medida uma realidade para mais mulheres, que frequentemente desconhecem sua disponibilidade.
Juliana Tocunduva, promotora de Justiça especializada em violência doméstica, considera essa alteração “fundamental”. Ela argumenta que o monitoramento eletrônico é uma forma eficaz de evitar a escalada da violência, potencialmente prevenindo feminicídios.
Perspectivas e Desafios Futuros
Outro avanço significativo foi a criação de um tipo penal específico para a lesão corporal motivada pelo gênero, cuja pena varia de quatro a oito anos de prisão. Esta proposta, que também precisa passar pelo Senado, foi apresentada pela deputada Nely Aquino (Podemos) e busca garantir que as agressões contra mulheres sejam tratadas com a devida seriedade no sistema judicial.
Jack Rocha, deputada e coordenadora-geral da Secretaria da Mulher da Câmara, afirmou que o pacote foi construído a partir de consensos entre as deputadas. Ela considera o resultado “expressivo” e enfatiza a importância de medidas como a regulamentação das doulas e a assistência jurídica para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Demandas Não Atendidas e Necessidade de Recursos
Entretanto, algumas propostas ainda enfrentam resistência. Jack Rocha defende a criação de um fundo permanente para o enfrentamento da violência contra a mulher, argumentando que o Brasil precisa de ações mais robustas para lidar com a epidemia de feminicídios. O país registrou números alarmantes em 2025, com 1.470 casos, o maior desde a implementação da lei correspondente há uma década.
A cientista social Luanna Tomaz de Souza menciona que, para que as políticas públicas sejam eficazes, é crucial que haja um comprometimento orçamentário significativo. Segundo ela, muitos programas de apoio às mulheres foram desarticulados nos últimos anos, o que prejudica a efetividade das ações.
Tramitação de Projetos e a Resistência Política
Na Câmara, existem atualmente 36 projetos de lei que visam criminalizar comportamentos misóginos. No Senado, uma proposta que equipara a misoginia ao racismo teve sua tramitação atrasada devido a emendas apresentadas. Augusta Brito, senadora relatora, ressalta que iniciativas que realmente desafiam estruturas de poder tendem a encontrar maior resistência, enquanto ações simbólicas são mais rapidamente aceitas.
Brito também é responsável pela proposta que institui o prêmio Laço Branco, que reconhece homens que combatem a violência contra a mulher. Esse projeto, embora elogiado, gera discussões sobre sua eficácia e o risco de desviar o foco das iniciativas voltadas para as mulheres.
Principais Projetos em Andamento
Entre as propostas em destaque, estão:
- Tornozeleira eletrônica: Juízes deverão determinar o uso de tornozeleiras para agressores em casos de risco à vida.
- Agressão por gênero: Criação de punição específica para agressões motivadas pela condição feminina.
- Prioridade no SUS: Mulheres agredidas terão prioridade em tratamentos no sistema público de saúde.
- Spray de pimenta: Projeto que permite a venda de spray de pimenta para autodefesa com restrições para adolescentes.
- Prêmio para homens: Criação da comenda Laço Branco para reconhecer ações positivas de homens.
- Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil: Reconhecimento da crescente presença feminina no setor.
- Mobilização Nacional: Campanha anual de ativismo contra a violência e o racismo.
Apesar das conquistas, os desafios permanecem e a luta pela igualdade de gênero continua exigindo atenção e ações concretas pelo Legislativo.