Decisão do STF sobre transferências no Caso Marielle
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para uma penitenciária no Rio de Janeiro. No despacho, Moraes solicitou que as autoridades responsáveis providenciassem o cumprimento imediato da decisão, com notificação ao Supremo no prazo de 24 horas.
Recentemente, Domingos Brazão foi condenado a 76 anos e 3 meses de prisão por sua participação como um dos mandantes na execução da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. A decisão do ministro considerou a gravidade da organização criminosa da qual faz parte e sua liderança em um contexto de risco à ordem pública e à continuidade do processo penal.
Moraes detalhou que a transferência anterior dos acusados para uma unidade em Rondônia foi motivada por sua posição em uma estrutura extremamente violenta, o que exigia a inclusão em um sistema penitenciário federal para garantir a segurança e a integridade da investigação. O ministro destacou que a decisão atendeu aos requisitos do artigo 3º da Lei 11.671/2008, uma vez que os fundamentos que sustentavam a custódia preventiva, como o risco de interferência das atividades criminosas, estavam ainda presentes naquela ocasião.
Entretanto, Moraes observou que, com o encerramento da fase instrutória do processo e a estabilização das provas, as razões que justificavam a manutenção da prisão em regime federal perderam a força. O entendimento do ministro é de que, na atualidade, não há mais evidências concretas que indiquem um risco à segurança pública ou à execução penal que justifiquem a permanência dos réus em um sistema prisional mais rigoroso.
Assim, a decisão de transferir Brazão e Barbosa para uma penitenciária comum é vista como uma mudança significativa na abordagem do caso, refletindo a evolução do processo judicial em relação a essas figuras centrais do crime organizado envolvido na morte de Marielle Franco.