Mudança na Legislação e Seus Impactos
Na última quinta-feira, 30, a cúpula do Ministério Público do Pará (MP-PA) apresentou uma proposta ao Conselho Superior do órgão com o intuito de classificar 78 comarcas como locais de “difícil provimento”. Essa designação visa facilitar a atuação dos promotores em regiões que enfrentam desafios como a distância e um baixo índice de desenvolvimento humano (IDH). Se aprovada, a medida permitirá que os promotores que atuam nessas áreas recebam uma verba adicional a ser definida pelo procurador-geral de Justiça.
Até o momento, o valor adicional sugerido é de 15% sobre o salário dos promotores. De acordo com informações de uma fonte interna, essa mudança significaria um acréscimo de R$ 5,3 mil para um promotor no início de carreira, cujo salário base é de R$ 35,8 mil, equiparando sua remuneração à de um procurador em nível superior, que recebe R$ 41,8 mil.
Embora a proposta tenha gerado expectativas, a Procuradoria Geral de Justiça do Estado não se pronunciou até o fechamento desta reportagem, deixando o assunto em aberto.
Suspensão da Votação e Conflitos Internos
A proposta não avançou devido ao pedido de vista feito pelo procurador João Gualberto, que argumentou sobre as incongruências presentes na resolução, especialmente no que se refere à situação financeira precária do MP-PA. Gualberto expressou preocupações sobre o amplo poder concedido ao procurador-geral de Justiça na fixação do valor da verba adicional, afirmando que isso conferiria um poder excessivo ao procurador-geral, Alexandre Tourinho.
A votação da proposta foi adiada por um mês, após um debate acalorado entre Gualberto e Tourinho. Em resposta a esse impasse, a Associação do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP) divulgou uma nota lamentando a suspensão da votação, classificando a medição como um adiamento de uma decisão considerada urgente.
Um integrante da associação criticou a situação, sugerindo que a medida poderia dividir os membros da corporação em relação ao procurador-geral. A AMPEP, presidida por Ana Maria Magalhães de Carvalho, que atua como assessora de Tourinho, ressaltou a importância da proposta em face das dificuldades enfrentadas pela classe, especialmente considerando a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o pagamento de benefícios a magistrados e procuradores.
Critérios para Comarcas de Difícil Provimento
A resolução apresentada inclui critérios que definem quais unidades podem ser consideradas de difícil provimento. Para que os promotores possam receber a verba extra, pelo menos dois dos critérios precisam ser atendidos. Entre as exigências, estão um baixo IDH, uma população inferior a 30 mil habitantes e a localização a mais de 400 quilômetros da capital, Belém.
Exemplos de cidades que se encaixam nessas condições incluem Peixe-Boi, Nova Timboteua e Santa Luzia do Pará. Essas localidades estão situadas entre 120 e 205 quilômetros de Belém, ressaltando a necessidade de uma ação que reconheça as dificuldades enfrentadas pelos promotores em suas atividades diárias.
Assim, a proposta do MP-PA levanta não apenas questões de justiça salarial, mas também questões mais amplas sobre a capacidade de atuação do Ministério Público em áreas remotas do Pará, onde o trabalho dos promotores é crucial para o fortalecimento da justiça e do estado democrático de direito.