Uma Iniciativa Pioneira no Uso da Inteligência Artificial
O Governo do Tocantins deu um passo significativo ao criar a Política de Inteligência Artificial Responsável (Piar/TO) e implementar a Estratégia Estadual de Inteligência Artificial. Estas ações, publicadas pelo Comitê de Governança Digital (CGD) no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira, 6, visam regular o uso da tecnologia nas instituições públicas, assegurando que sua aplicação se dê de maneira ética, transparente e segura. Com a coordenação da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), esta iniciativa posiciona o Tocantins como um modelo de referência em todo o Brasil no uso responsável da Inteligência Artificial.
O governador Wanderlei Barbosa destacou a importância dessa política, reafirmando o compromisso do Tocantins com a inovação e o uso ético da tecnologia em prol da população. “Ao instituirmos a Política de Inteligência Artificial Responsável e a nossa Estratégia Estadual de IA, o Tocantins dá um passo decisivo rumo ao futuro. Deixamos claro que a tecnologia deve estar a serviço das pessoas, promovendo melhorias na vida do cidadão e fortalecendo uma gestão pública moderna, eficiente e transparente”, declarou Barbosa.
Fundamentos da Política de Inteligência Artificial Responsável
A Piar/TO foi desenvolvida com base nos princípios estabelecidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), além de estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação. Esta política estabelece diretrizes para o desenvolvimento, contrato, uso e supervisão de sistemas de IA no serviço público, enfatizando que essas tecnologias devem ser utilizadas somente quando beneficiam diretamente o interesse público. É garantido que haverá supervisão humana e respeito aos direitos fundamentais, assim como à proteção de dados pessoais.
O foco da Piar/TO é o ser humano. “Não se trata apenas de tecnologia, mas de usar a IA para promover crescimento inclusivo, proteger direitos e fomentar uma inovação responsável”, comentou Alírio Felix Martins Barros, presidente da ATI/TO e signatário da resolução. Os pilares da política incluem transparência, explicabilidade, robustez, segurança e responsabilidade, assegurando que os sistemas de IA estejam em conformidade com a LGPD, com a Lei de Acesso à Informação e com normas estaduais como a de número 4.645/2025.
A Estratégia Estadual de Inteligência Artificial
A Estratégia Estadual de IA reúne diretrizes em cinco grandes eixos, interligados para transformar a administração pública e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico. O primeiro eixo se concentra em governança, ética e regulamentação, estabelecendo estruturas como a Câmara Técnica de Inteligência Artificial, que será responsável por classificar riscos e avaliar os impactos de cada projeto. O segundo eixo se dedica a dados e infraestrutura, priorizando a interoperabilidade, segurança e modernização das bases tecnológicas do Estado.
O terceiro eixo é voltado para o fortalecimento de talentos, capacitando servidores e expandindo a cultura de IA na gestão pública. O quarto eixo busca aplicar a tecnologia de forma prática em serviços ao cidadão, visando reduzir o tempo de processos, aumentar a eficiência e melhorar a qualidade do atendimento. Por fim, o quinto eixo estimula a inovação, parcerias com o setor produtivo e a criação de um ecossistema robusto para projetos de IA que gerem impacto social e econômico.
Com metas claras e um monitoramento contínuo, que inclui relatórios semestrais e auditorias, a Piar/TO determina que sistemas atualmente em operação têm um prazo de 180 dias para se adequar às novas regras. A ATI/TO atuará como órgão central de coordenação, assegurando a atualização e o cumprimento das diretrizes, além de promover a capacitação contínua dos servidores.
Essa política solidifica o Tocantins como um estado pioneiro no Norte do Brasil, alinhando-se ao Marco Legal da IA nacional e destacando-se como um dos estados mais avançados do país na promoção de uma transformação digital que respeita os direitos das pessoas, fortalece a democracia e utiliza tecnologias emergentes como ferramentas de desenvolvimento sustentável.
A superintendente de Gestão da ATI/TO, Cristina Oliveira, ressaltou que a iniciativa representa um marco, tanto administrativo quanto social. “Não é apenas um documento técnico, mas um compromisso com um Tocantins mais eficiente, inclusivo e moderno. Seus eixos organizam a gestão, fortalecem a segurança digital e trazem inovação ao cidadão, resultando em menos filas, serviços mais ágeis e mais oportunidades de desenvolvimento local”, concluiu.