Evento Destaca Avanços na Política de Migrações
Brasília, 27 de abril de 2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em colaboração com o Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), está prestes a lançar a 12ª edição do seu relatório anual. O evento ocorrerá na próxima quinta-feira, dia 30, no Palácio da Justiça, na capital federal, e será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube do Ministério.
A mesa de abertura do evento discutirá o relatório, que compila dados referentes ao ano de 2025 e analisa a implementação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA). O estudo examina ainda os fluxos migratórios recentes, bem como questões relacionadas à renda e ao mercado de trabalho, com uma ênfase particular na inserção no mercado formal e nos desafios de qualificação, além de abordar a proteção social e a educação.
As inscrições para o evento estão abertas e podem ser realizadas por meio de um formulário disponível online. O público-alvo inclui migrantes, refugiados, apátridas, autoridades, pesquisadores, formadores de opinião, organizações da sociedade civil (OSCs) e organismos internacionais.
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Fonte: jornalvilavelha.com.br
Debates sobre Políticas Públicas
A programação do evento será enriquecida com duas mesas de debate. A primeira delas será coordenada pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), que apresentará uma análise dos avanços na implementação de políticas públicas voltadas para migrantes, destacando as metas estabelecidas até 2027, desde a última edição do Fórum Global sobre Refugiados.
Na sequência, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) liderará a segunda mesa, abordando o Fórum Internacional de Revisão da Migração que ocorrerá em maio de 2026, em Nova Iorque (EUA). Este encontro se insere no contexto do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, e destacará a importância do Brasil no fortalecimento do multilateralismo e na cooperação internacional, visando aprimorar a governança migratória.
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Fonte: gpsbrasilia.com.br
A secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, comentou sobre a importância do OBMigra, afirmando que “transformar evidências em subsídios para políticas públicas estratégicas permite ao País chegar ao Fórum Internacional com uma base sólida de governança e como referência em transparência ativa. Essa atuação se apoia na capacidade técnica de compreender e integrar os fluxos migratórios, sempre com foco na proteção de direitos e no desenvolvimento”.
O Papel do MJSP na Integração de Migrantes
O Ministério da Justiça e Segurança Pública desempenha um papel crucial na proteção dos direitos e na integração de migrantes, refugiados e apátridas, por meio do Departamento de Migrações (Demig), que está vinculado à Secretaria Nacional de Justiça (Senajus).
O Demig coordena políticas públicas vinculadas a refúgio, imigração laboral, naturalização, nacionalidade, além de ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes, e também administra questões relacionadas à apatridia.
Nesse contexto, destaca-se a coordenação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), que é um instrumento central para a governança migratória no Brasil.