Acordos de Pesca: proteção ambiental e direitos humanos na Amazônia
“O rio é a nossa rua. É ele que nos dá o nosso alimento. Dos rios nós tomamos essa água.” A declaração de Cristina Fernandes, presidente da Colônia Z-15 de Igarapé Miri, no Pará, evidencia a importância dos recursos hídricos para as comunidades ribeirinhas. Cristina participa dos Acordos de Pesca, um programa paraense que alia gestão participativa à proteção das atividades pesqueiras e das populações tradicionais.
Na última quinta-feira (25), em Tbilisi, na Geórgia, o programa Acordos de Pesca foi reconhecido pelas Nações Unidas como uma das 12 iniciativas premiadas na edição de 2026 do Prêmio de Serviço Público. O projeto do Pará conquistou a categoria “Participação e engajamento para a tomada de decisões inclusivas”, destacando-se por sua abordagem comunitária na gestão dos recursos naturais.
Governança participativa fortalece comunidades e preserva estoques pesqueiros
Desenvolvido pela Secretaria de meio ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará, o programa Acordos de Pesca atua como um modelo de governança participativa, mediando e validando decisões coletivas sobre a atividade pesqueira no estado. A iniciativa surgiu para enfrentar desafios como a sobrepesca, a ineficácia das regulamentações sem participação local e os conflitos entre pescadores artesanais e industriais.
Segundo Rodolpho Bastos, secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental do Pará e coordenador da delegação premiada, “a política nasce dos territórios e dialoga com eles”, buscando conservar os estoques pesqueiros, garantir a segurança alimentar, fortalecer meios de subsistência tradicionais e promover o desenvolvimento sustentável na região amazônica.
Os acordos são construídos em assembleias comunitárias que reúnem ribeirinhos, povos indígenas, quilombolas e extrativistas. Nessas reuniões, definem-se regras específicas para cada território, como zonas e épocas de pesca, artes permitidas e espécies alvo. Após validação pelas autoridades ambientais, essas normas passam a ter força legal para todos os usuários do local.
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Impactos concretos da iniciativa no Pará
Desde o início em 2021, os resultados do programa são expressivos: mais de 6.000 quilômetros quadrados de territórios de pesca estão sob governança comunitária, 337 comunidades possuem acordos homologados, beneficiando mais de 21 mil famílias, e 85% das comunidades estão representadas em comitês. Além disso, 200 jovens foram capacitados como monitores e agentes ambientais.
Reconhecimento dos saberes tradicionais e conservação ambiental
A política valoriza o saber tradicional das comunidades, promovendo a aprendizagem territorial e o empoderamento dos conhecimentos locais como base para a gestão socioambiental. Selma Solange Santos, analista ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, destaca que as populações amazônicas já praticam o manejo sustentável de seus territórios ancestralmente, utilizando tecnologias tradicionais adaptadas.
O programa não apenas fortalece a pesca artesanal, mas também amplia o reconhecimento dos modos de vida dessas comunidades. Conforme o secretário Rodolpho Bastos, “onde tem Acordo de Pesca, onde tem pescador atuando, a floresta é preservada”, evidenciando a interdependência entre a conservação da biodiversidade e a atividade pesqueira sustentável.
Selma reforça que a iniciativa não impõe conhecimento técnico externo, mas promove uma política de aprendizagem baseada no diálogo com quem vive no território, valorizando a transmissão intergeracional do saber. Além disso, a pesca é vista como uma importante bioeconomia local, essencial para a sustentabilidade e permanência das comunidades na Amazônia.
Integração com políticas públicas e direitos humanos
Os acordos de pesca também funcionam como porta de entrada para outras políticas públicas, garantindo a presença do serviço público e o reconhecimento dos direitos territoriais, sociais e humanos. As comunidades beneficiárias têm acesso a programas como o Pesca Justa, que já apoiou 1.200 famílias com crédito para equipamentos e infraestrutura básica, além de certificação para vendas diretas a mercados institucionais.
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Rodolpho Bastos destaca a articulação entre conservação ambiental e fortalecimento da economia local, ressaltando a importância de garantir serviços públicos e direitos fundamentais às comunidades ribeirinhas. A iniciativa, portanto, estabelece uma relação integral entre pesca, cidadania e preservação ambiental.
Prêmio ONU e contribuição para a Agenda 2030
O Prêmio de Serviço Público da ONU em 2026 reforça a relevância da cooperação entre servidores públicos e a valorização do setor público na promoção do desenvolvimento sustentável. Para Rodolpho, o reconhecimento simboliza a importância de iniciativas que enfrentam desafios como o acesso ao financiamento climático.
Selma Solange ressalta que o prêmio destaca o valor da governança participativa e da inclusão, alinhando-se à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e seu compromisso de não deixar ninguém para trás.
A iniciativa impacta diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), incluindo a sustentabilidade da pesca, conservação ambiental, segurança alimentar, fortalecimento institucional e promoção dos direitos das comunidades. O projeto demonstra como políticas públicas integradas podem gerar efeitos positivos concretos em prol do meio ambiente e dos direitos humanos na Amazônia.