Governo articula aprovação rápida da PEC que elimina escala 6×1 e prevê folgas remuneradas

Pedido para acelerar votação da PEC será votado nesta quarta

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), alcançou as 54 assinaturas necessárias para apresentar um requerimento que pede a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e prevê dois dias de folga remunerados para o trabalhador no mesmo dia, em primeiro e segundo turnos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que a análise do requerimento ocorrerá nesta quarta-feira (14), data em que também será realizada a quinta e última sessão de discussão da PEC.

Se o requerimento for aprovado, a votação da proposta poderá avançar imediatamente, sem o cumprimento do intervalo tradicional entre os turnos de votação, que determina a espera de cinco dias úteis e mais três sessões para debate. Essa aceleração depende de um pedido formal dos parlamentares, como o apresentado por Teresa Leitão.

Quórum e apoio político para aprovação da proposta

Para que a PEC seja aprovada, é necessário o apoio de pelo menos três quintos dos senadores em ambas as votações, o equivalente a 49 votos favoráveis. Parlamentares ouvidos pelo g1 e pela TV Globo indicam que há votos suficientes tanto no governo quanto na oposição para a aprovação da proposta que altera a escala 6×1. A expectativa é que a PEC seja promulgada até quinta-feira (22), poucos dias antes do segundo turno das eleições.

O presidente do Senado destacou que o requerimento para a apreciação do calendário especial já conta com o número regimental necessário para ser votado na sessão desta quarta. “Esta matéria estará apta para sua deliberação no dia de amanhã. É público que vários senadores assinaram o requerimento de calendário especial solicitado por lideranças partidárias”, afirmou Alcolumbre.

Receptividade e posicionamentos políticos

Teresa Leitão avaliou como “muito boa” a receptividade da proposta entre os senadores. Ela ressaltou que integrantes da oposição já demonstravam apoio à PEC mesmo antes do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, ter manifestado voto favorável. Flávio Bolsonaro, que até então adotava um tom crítico em relação ao fim da escala 6×1 e defendia uma redução da jornada condicionada à diminuição salarial, declarou que se posicionará “conforme a vontade da maioria do povo”. O senador, contudo, não participou nem discursou nas quatro sessões de discussão da proposta no plenário.

Entre os partidos de oposição, membros do Republicanos já se manifestaram publicamente a favor do fim da escala 6×1, como o senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho, e a senadora Damares Alves (DF).

Alterações previstas na jornada de trabalho

A PEC, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro, propõe a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de folga remunerados, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A principal mudança é assegurar que o trabalhador tenha dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

O texto prevê um período de transição para a adaptação à nova jornada: em dois meses, a jornada será reduzida para 42 horas semanais com direito a dois dias de repouso remunerado; após um ano, a jornada será reduzida para 40 horas semanais. A proposta não se aplica a trabalhadores com ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, salários acima de R$ 21.188 mensais.

Com a votação marcada para esta quarta, o Senado avança na análise da PEC que promete alterar substancialmente a rotina dos trabalhadores brasileiros, sob o olhar atento de lideranças partidárias e setores diversos da sociedade. O próximo passo será a definição do resultado da votação, que pode consolidar essa mudança no texto constitucional em breve.