Impactos das Eleições na Agenda Ambiental
O tema ambiental tende a ser relegado a segundo plano durante as eleições, embora clima, recursos hídricos e energia sejam vitais para a competitividade do agronegócio, para a segurança do sistema elétrico e para o acesso do Brasil a mercados que já exigem rastreabilidade. A disputa eleitoral não deveria colocar essas questões fundamentais em conflito, pois elas influenciam diretamente a sustentabilidade econômica e ambiental do país.
Políticas Ambientais em Perspectiva Histórica
Ao comparar os indicadores ambientais brasileiros desde 2003 e as propostas dos dois principais candidatos, observa-se que algumas políticas resistiram às mudanças de governo, enquanto outras foram desmontadas e reconstruídas a cada troca de comando, refletindo-se nas oscilações dos resultados.
Por exemplo, a produção de petróleo cresceu consistentemente em todos os mandatos, alcançando um recorde de 3,77 milhões de barris por dia em 2025, um aumento de 12,3% em relação ao ano anterior. Isso posiciona o Brasil entre os dez maiores produtores globais. Ambos os programas presidenciais defendem a expansão dessa produção, com Lula tratando a Margem Equatorial como um “novo pré-sal” para financiar a transição energética, enquanto Flávio promete acelerar a exploração dessa área e incluir o fracking.
Apesar da expansão simultânea de fontes fósseis e renováveis, nenhum dos programas explica claramente se haverá uma substituição das fontes emissoras, o que é essencial para uma transição energética efetiva.
Continuidade e Alternância em Biocombustíveis e Pagamentos por Serviços Ambientais
Os biocombustíveis são um exemplo claro de continuidade. A mistura de biodiesel no combustível evoluiu de 2% em 2008 para 15% em 2025, enquanto a de etanol chegou a 30%. O RenovaBio, lançado em 2017, emitiu 42 milhões de créditos em 2024. Essa estabilidade é resultado da legislação, do mercado e do interesse do setor produtivo, mais do que da ação direta dos governos.
Por outro lado, o pagamento por serviços ambientais (PSA) apresenta uma trajetória entre alternâncias e avanços. O Fundo Amazônia foi criado em 2008 no governo Lula, a Lei de PSA em 2021 durante o governo Jair Bolsonaro, e o Tropical Forests Forever Facility (TFFF), que prevê pagamentos de US$ 4 por hectare de floresta preservada e totaliza US$ 5,5 bilhões anunciados, foi lançado na COP30 pelo governo Lula.
Os retrocessos mais significativos foram o fim do Bolsa Verde em 2018, durante o governo Temer, e a paralisação do Fundo Amazônia entre 2019 e 2022, sob Bolsonaro, ambos decorrentes de decisões administrativas do Executivo.
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Variações na Fiscalização e Desmatamento
O desmatamento na Amazônia apresentou uma redução significativa, passando de 27.772 km² em 2004 para 5.731 km² em 2025, com previsão de atingir 3.335 km² em 2026 — o menor índice desde 1988. Contudo, essa queda não foi contínua; entre 2019 e 2022, houve um aumento expressivo, totalizando 45.612 km² em quatro anos.
Essa oscilação reflete a capacidade do Estado. A fiscalização ambiental recebeu R$ 7,4 bilhões no governo Bolsonaro e R$ 19,7 bilhões no atual. Além disso, nenhuma terra indígena foi homologada no primeiro período, enquanto 20 foram reconhecidas no segundo.
As emissões de gases de efeito estufa (GEE) seguiram trajetória semelhante, com o maior aumento em quase 20 anos em 2021, e a maior queda desde 2009 em 2024 (-16,7%), principalmente devido às mudanças no uso da terra, que ainda responde por cerca de 40% das emissões brasileiras.
Propostas dos Candidatos para o Meio Ambiente
As metas de desmatamento propostas pelos candidatos não são diretamente comparáveis. Lula visa desmatamento líquido zero até 2030, considerando toda supressão compensada pela recuperação da vegetação. Já Flávio propõe zerar o desmatamento ilegal até 2029, excluindo a supressão autorizada. As prioridades também divergem: o termo “mudanças climáticas” aparece 38 vezes no programa de Lula e apenas uma vez no de Flávio.
No licenciamento ambiental, Lula vetou partes da Lei nº 15.190/2025 aprovada no Congresso, defendendo maior proteção aos ativos ambientais. Flávio, por sua vez, propõe alterações para que as licenças ambientais sejam concedidas automaticamente caso o órgão não se manifeste dentro do prazo, medida que especialistas apontam como inconstitucional. Lula aposta na fiscalização, sem mexer na lei. Profissionais do setor alertam que prazos sem capacidade técnica podem resultar em licenças frágeis, o que representa risco jurídico e afeta o investimento.
Potencial em Minerais Críticos e Energia Renovável
O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, mas produz menos de 1% desse recurso. A Serra Verde, única operação comercial do país, foi vendida em 2026 a uma empresa americana, que realiza o processamento fora do Brasil. Lula defende o processamento nacional, enquanto Flávio aposta em uma parceria de longo prazo com os Estados Unidos.
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No setor de energias renováveis, o Brasil é o quinto maior produtor mundial de energia eólica terrestre, com 36 GW instalados. Entretanto, a capacidade anual instalada caiu de 4,8 GW em 2023 para 2,3 GW em 2025, e duas fabricantes encerraram suas operações no Nordeste. O principal motivo é o “curtailment”, um corte de aproximadamente 20% da energia eólica e solar possível em 2025, gerando perdas estimadas em R$ 6,5 bilhões.
O ressarcimento por essas perdas ainda depende de regulamentação pendente, e a Justiça negou o pedido de compensação integral. Além disso, o fim dos descontos nas tarifas de rede e um leilão de capacidade que contratou cerca de 19 GW, com 80% em térmicas a gás, complicam o cenário. Os programas dos candidatos mencionam expansão das renováveis, transmissão e armazenamento, mas não abordam claramente o problema do curtailment, que limita a instalação de novos parques.
O Que a Eleição Representa para Investidores e Eleitores
Instrumentos baseados em lei e mercado tendem a resistir às mudanças de governo, mas a sobrevivência não garante resultados. Financiamento, capacidade técnica, fiscalização e prioridade política são fatores decisivos para transformar políticas em efeitos concretos.
Investidores buscam estabilidade regulatória, decisões técnicas em prazos adequados e resiliência a contestações judiciais. Isso não é questão ideológica, mas sim um custo de capital. A alternância de poder é parte da democracia, mas a instabilidade nas regras prejudica o país.
A eleição coloca um desafio: qual candidato pode equilibrar conservação e desenvolvimento de forma consistente, verificável e duradoura? Evitar que a pauta ambiental se torne campo de disputa acirrada é fundamental para o futuro do Brasil.
Gabriela Barbosa assina a cobertura de meio ambiente no portal Pará Belém.