Indiciamento do futuro secretário pelo caso na Terra Indígena Ituna-Itatá
Dois meses antes de ser anunciado como futuro secretário de Meio Ambiente do Pará, o advogado Vinícius Borba foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por incitação ao crime, difamação contra servidores públicos e obstrução da fiscalização ambiental em uma terra indígena onde havia criação ilegal de gado. O relatório da PF, concluído em 6 de agosto, antecedeu a indicação de Borba para o cargo, feita pelo governador eleito do Pará, Dr. Daniel (Podemos), em 9 de outubro.
Reação a operação federal e influência nas redes sociais
A investigação envolve a Operação Eraha Tapiro, deflagrada em 2023 por órgãos federais para retirar gado criado ilegalmente na Terra Indígena Ituna-Itatá, localizada entre Altamira e Senador José Porfírio. O relatório detalha como publicações feitas por Borba, conhecido como “advogado do agro”, teriam estimulado a resistência dos moradores locais contra a operação, além de prejudicar a reputação de dois fiscais do Ibama responsáveis pela ação.
Em sua defesa, Borba negou ter incitado manifestações violentas e afirmou que suas publicações buscavam uma solução pacífica para a retirada dos animais, classificando a investigação como retaliação à sua atuação profissional. Ele argumentou que exercia seu direito à liberdade de expressão e ao trabalho advocatício.
Impacto das postagens e consequências para os fiscais
O relatório da PF aponta que Borba divulgou conteúdo atribuindo a um dos coordenadores da operação promessas falsas e o descreveu com termos como “extrema má-fé” e “extremo despreparo”. Essa exposição gerou hostilidade contra os fiscais, que passaram a ser chamados de “mentirosos” em grupos de mensagens e redes sociais, dificultando o trabalho da equipe e levando um dos servidores a deixar o Pará.
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Outro fiscal, que coordenava uma base dentro da terra indígena, também foi alvo das publicações, que deram a entender que ele se referia aos produtores rurais como “bandidos”. Na verdade, ele falava sobre grupos que sabotavam a operação. A divulgação do nome e imagem do servidor aumentou a resistência à fiscalização e dificultou seu contato com a comunidade local.
Contexto da Terra Indígena e atuação de Borba
A Terra Indígena Ituna-Itatá é protegida para garantir a segurança de indígenas isolados e está interditada para atividades agropecuárias desde 2011, conforme determinação da Funai. Borba representava produtores afetados pela operação e, segundo o relatório, incentivou moradores a contestar a retirada do gado, divulgando vídeos que questionavam a legitimidade da ação e alertavam sobre supostos abates clandestinos.
As mensagens difundidas causaram desconfiança entre os moradores da região, influenciando manifestações contrárias à operação. Um agricultor preso durante a ação relatou ter recebido gravações de Borba via WhatsApp, que o levaram a entender a área como uma “pretensão indígena”.
Conflitos durante a operação e danos materiais
Na tentativa de remover o gado, manifestantes bloquearam uma estrada e atacaram os veículos da operação, ferindo um motorista que precisou ser levado ao hospital de helicóptero. Além disso, três pontes foram derrubadas, obrigando a polícia a buscar rotas alternativas para o comboio. Em uma dessas rotas, um dos manifestantes foi preso com arma e teve o celular apreendido, cujo conteúdo revelou conversas sobre bloqueios e ações contra a fiscalização.
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A PF não encontrou provas de que Borba tenha participado diretamente das ações violentas. O indiciamento, segundo o relatório, baseia-se no papel de “contribuição moral e intelectual” para manter a resistência às operações ambientais, por meio da mobilização e das publicações feitas por ele.
Processos administrativos e situação atual do inquérito
Além do indiciamento, Borba já havia recebido multa de R$ 20,5 mil do Ibama por dificultar a fiscalização na Terra Indígena Ituna-Itatá. O processo administrativo foi incorporado ao inquérito policial, que tramita na Justiça Federal de Altamira. O Ministério Público Federal informou que o inquérito está finalizado e aguarda análise para possível denúncia ou outras medidas.
Paralelamente, Borba e seu escritório representam autuados em processos distintos da secretaria estadual que ele foi indicado para comandar, com multas que somam mais de R$ 3 milhões. A assessoria do governo eleito não respondeu às solicitações de posicionamento sobre o caso.
Contexto político recente
Em 19 de outubro, Borba participou de ato de campanha em Marabá ao lado do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). No evento, Bolsonaro prometeu eliminar “entraves ambientais” que atribui a “razões ideológicas”, reforçando o debate sobre as políticas ambientais no Pará.