Alterações Visando Clareza e Eficácia no Licenciamento Ambiental
O Conselho Estadual de Meio Ambiente do Pará (COEMA) implementou uma nova resolução que transforma os critérios para o licenciamento ambiental no estado. Esta mudança tem como foco a reorganização dos parâmetros utilizados para avaliar os empreendimentos que necessitam de licença ambiental, levando em consideração fatores como o porte do projeto e seu potencial de impacto ambiental.
A aprovação ocorreu durante a 88ª reunião extraordinária do COEMA, realizada na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas). O encontro foi presidido por Rodolpho Zahluth Bastos, secretário executivo do COEMA, e contou com a presença de Raul Protázio Romão, secretário de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Estado.
O Que a Nova Resolução Implica?
Com a nova diretriz, o governo do Pará passará a rever os critérios que determinam quais atividades precisam de licenciamento ambiental. Os principais aspectos a serem avaliados incluem:
- O porte do empreendimento;
- O potencial de poluição ou impacto ambiental;
- As medidas de prevenção, mitigação e compensação ambiental.
A proposta é tornar o processo mais transparente e alinhado à realidade de cada segmento econômico. Dessa forma, empreendimentos que apresentam maior ou menor impacto ambiental receberão análises técnicas mais detalhadas.
Segundo Raul Protázio Romão, a atualização reforça a importância do licenciamento ambiental no planejamento do estado. Ele destacou: “Essa atualização fortalece o licenciamento como um instrumento estratégico para o planejamento ambiental, alinhado às nossas políticas de desenvolvimento sustentável, bioeconomia e regularização ambiental. Com isso, buscamos promover um desenvolvimento econômico responsável que assegure a conservação dos recursos naturais.”
Busca por Segurança Jurídica
Rodolpho Zahluth Bastos também comentou sobre a mudança, enfatizando a necessidade de clareza tanto para o setor público quanto para os empreendedores. “A nova resolução traz maior transparência ao processo de licenciamento ambiental no Pará, ajustando o enquadramento das atividades ao seu porte real, ao potencial poluidor e aos impactos que cada empreendimento pode causar. O objetivo é garantir mais segurança jurídica e promover um controle ambiental mais eficaz”, afirmou.
A resolução clarifica também que o licenciamento ambiental vai além da simples emissão de autorizações, promovendo uma integração com programas como o Programa Regulariza Pará, o Plano Estadual Amazônia Agora, a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas e o Plano de Bioeconomia do Pará. Estas iniciativas incluem ações voltadas à regularização ambiental de propriedades, restauração de florestas e incentivo a práticas sustentáveis.
Especificidades nas Atividades Licenciadas
No decorrer das discussões do conselho, ajustes foram realizados em classificações que estavam desatualizadas. No setor pesqueiro, por exemplo, a nova resolução introduziu uma diferenciação mais precisa conforme o tipo de atividade no licenciamento ambiental.
Além disso, empreendimentos que gerarem impactos ambientais significativos deverão passar por uma análise técnica mais rigorosa, considerando fatores como a localização do projeto, impactos sobre a vegetação e fauna, uso de recursos hídricos e suas implicações socioeconômicas. A intenção é garantir maior previsibilidade para os empreendedores e, ao mesmo tempo, proporcionar uma proteção efetiva ao meio ambiente.
Deryck Martins, presidente do Conselho de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), elogiou a nova resolução, considerando-a um avanço por estabelecer regras mais objetivas na aplicação da legislação ambiental. “A FIEPA considera a resolução do COEMA essencial. Destacam-se a confiança no novo marco legal e a definição de regras claras para instrumentos como a Licença por Adesão e Compromisso. É vital estimular boas práticas e tecnologias limpas”, afirmou.