Novo aterro sanitário em Santarém provoca apreensão comunitária

Licenciamento ambiental do aterro em Santarém avança

A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), continua o processo de licenciamento ambiental para a implantação de um novo complexo de destinação de resíduos sólidos urbanos no município. O empreendimento será conduzido pela Concessionária de Gestão e Tratamento de Resíduos de Santarém Ltda. (CGR Santarém), subsidiária da CRI Gestão de Resíduos, e está previsto para ser implantado na comunidade Lagoa, localizada no km 65 da rodovia Santarém – Curuá-Una (PA-370), na zona rural da cidade.

Audiência pública reúne moradores para discutir impactos

Como parte do processo, a Semma marcou uma audiência pública para o dia 15 de agosto, às 9h, no barracão da Associação dos Moradores e Produtores da Comunidade da Lagoa (AMPROCOL). O encontro pretende reunir moradores das comunidades de Lagoa, Santa Maria e São Pedro, que poderão conhecer o projeto de engenharia, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e demais documentos que analisam os efeitos ambientais e sociais da obra.

O projeto prevê a instalação do aterro em uma área de aproximadamente 565 hectares, com início de implantação em cerca de 109,6 hectares. A estrutura terá capacidade para receber até 240 toneladas de resíduos sólidos urbanos diariamente, com vida útil estimada em 25 anos.

Preocupações ambientais e sociais ganham destaque

Enquanto o processo avança administrativamente, moradores das comunidades próximas expressam apreensão quanto aos possíveis impactos ambientais, especialmente sobre nascentes, igarapés e áreas de florestas preservadas na região. Socorro Batista, integrante da comunidade Santa Maria, relata que os moradores não foram consultados antes do avanço do projeto. Segundo ela, a população tomou conhecimento da iniciativa apenas quando o processo já estava em andamento.

“Em nenhum momento fomos procurados para dialogar sobre o projeto. Não houve explicação direta às comunidades nem espaço para ouvir os moradores. Fomos informados somente quando as decisões já estavam encaminhadas”, afirma Socorro.

Ela destaca ainda que possui um empreendimento familiar às margens do Igarapé do Guaraná, local fundamental para diversas famílias que dependem do curso d’água para abastecimento e atividades econômicas. “O aterro será implantado numa área que possui muitas nascentes e grotas que alimentam o igarapé, que deverá ser o primeiro a sofrer com qualquer contaminação”, alerta.

Direito à consulta prévia e territórios indígenas

Além das questões ambientais, moradores questionam se o processo atende às garantias da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura o direito à consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e comunidades tradicionais quando medidas administrativas ou empreendimentos possam afetá-los diretamente. A comunidade São Pedro, situada em território indígena, reforça a necessidade dessa consulta às populações potencialmente impactadas.

Contexto preocupante com o lixão do Perema

A audiência pública será realizada em meio a denúncias recentes sobre o lixão do Perema, atual local de disposição de resíduos em Santarém. Uma vistoria técnica do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) apontou irregularidades graves, como descarte inadequado de resíduos hospitalares e risco de contaminação de igarapés pelo chorume.

A promotora de Justiça Lilian Braga destacou relatos de extravasamento da bacia de contenção de chorume durante o período chuvoso, que poderia atingir um igarapé usado pelas comunidades vizinhas. A sentença judicial de julho de 2025 da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém reconheceu a responsabilidade do município e da empresa Clean Gestão Ambiental pelos danos ambientais e sanitários causados pelo lixão, incluindo contaminação do solo e recursos hídricos, descarte irregular de resíduos hospitalares e ausência de tratamento adequado do chorume.

Desconfiança cresce entre moradores da Lagoa

Para os moradores da região da Lagoa, o histórico do Perema aumenta a desconfiança em relação ao novo projeto. Um morador que preferiu não se identificar observa que a experiência com o lixão revela falta de planejamento e compromisso ambiental do governo municipal. “O lixão do Perema, antes tratado como aterro sanitário, tornou-se um problema sério para quem vive no entorno. Tememos que o mesmo ocorra aqui”, afirma.

Além disso, a escolha da área para o novo aterro, que ainda possui floresta preservada e igarapés utilizados pelas comunidades do Planalto Santareno, provoca indignação. O morador destaca a dificuldade em acreditar que o município consiga evitar impactos ambientais, dado o histórico recente. “É difícil confiar na preservação das nascentes e no cumprimento das normas técnicas, quando a situação do Perema demonstra o contrário”, conclui.