Pressão para veto ao projeto de redução da Flona do Jamanxim
A ONG Observatório do Clima defende que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar o projeto de lei que diminui em quase 40% a extensão da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, localizada no Pará. O texto, aprovado recentemente pelo Senado, altera a categoria de proteção de 486 mil hectares da Flona para Área de Proteção Ambiental (APA), uma unidade de conservação com grau menor de restrição.
Contexto e impactos da mudança na proteção ambiental
O projeto, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), já havia recebido aprovação na Câmara em maio, durante uma série de votações conhecida como “semana do agro”. Após a aprovação no Senado, a proposta foi encaminhada para sanção presidencial. A Flona do Jamanxim foi criada em 2006 com o objetivo de proteger áreas próximas à BR-163, mas o projeto reduz os seus limites, atendendo a demandas dos defensores da construção da Ferrogrão.
De acordo com o Observatório do Clima, a transformação de 40% da área da Flona em APA representa uma flexibilização significativa na proteção do território, já que essa nova categoria permite usos do solo compatíveis com propriedades privadas. Marcio Astrini, secretário executivo da ONG, alerta que o projeto serve para premiar irregularidades como a invasão e a grilagem de terras públicas, sob a justificativa de facilitar a vida do pequeno produtor.
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“Não é possível alcançar a meta de desmatamento zero se áreas protegidas, que são o principal instrumento de defesa do patrimônio natural do Brasil, forem reduzidas. O veto a esse projeto é essencial para preservar o legado ambiental construído pelo presidente Lula nos últimos anos”, afirma Astrini.
Posição do Ministério do Meio Ambiente e tramitação acelerada
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) manifestou-se contrário à proposta, destacando a importância da Flona do Jamanxim para conter o avanço do desmatamento ao longo da BR-163. Em nota, o órgão ressaltou que a mudança amplia as possibilidades de exploração econômica da área, inclusive para atividades incompatíveis com a categoria de Flona, podendo aumentar as pressões relacionadas ao desmatamento, à grilagem e à exploração ilegal de madeira.
O MMA também enfatizou que alterações desse tipo devem estar amparadas por estudos técnicos e participação social ampla, respeitando o princípio constitucional da vedação ao retrocesso socioambiental, especialmente diante da emergência climática atual. A manutenção e ampliação das áreas protegidas são fundamentais para conter as emissões de gases de efeito estufa e reduzir os impactos das mudanças climáticas.
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A tramitação da proposta foi acelerada. A discussão voltou à pauta após a “semana do agro”, quando o governo Lula retirou a proposição em 19 de maio. Menos de 24 horas depois, o deputado Bulhões apresentou nova proposta, que foi aprovada no dia seguinte.
Ameaças legislativas às unidades de conservação
Um levantamento do Observatório do Clima aponta que outras 11 propostas em tramitação no Congresso também buscam reduzir, impedir a criação ou extinguir áreas de proteção ambiental. Segundo Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas da entidade, o Congresso nacional tem promovido ações que fragilizam as leis de proteção do clima e do meio ambiente, com ataques frequentes às terras indígenas e às unidades de conservação.
“O Congresso se reinventa a cada dia para provocar destruição ambiental, aprovando projetos sem debates e sem pudores. É fundamental que os eleitores estejam atentos a essas iniciativas na hora de votar”, alerta Araújo.