Redução significativa da Floresta Nacional do Jamanxim aprovada pelo Senado
O Senado Federal aprovou, em votação rápida e fora da pauta oficial, um projeto de lei que diminui em quase 40% a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, localizada no Pará. A área retirada, que corresponde a 486 mil hectares, será transformada em uma Área de proteção ambiental (APA), uma categoria de conservação com restrições menos rigorosas. O projeto, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), já havia recebido aval da Câmara dos Deputados em maio, durante o que ficou conhecido como a “semana do agro”. Agora, a proposta segue para sanção presidencial.
Contexto e motivação do projeto
Originalmente criada em 2006 para proteger os arredores da BR-163, a Flona do Jamanxim tem seus limites reduzidos para atender demandas ligadas à construção da Ferrogrão, ferrovia estratégica para escoar a produção agrícola do Centro-Oeste. Defensores do projeto defendem que a redução da área florestal é necessária para viabilizar essa infraestrutura. No entanto, especialistas e ambientalistas alertam que a mudança pode favorecer a expansão de ramais ilegais e intensificar o desmatamento nas proximidades da ferrovia.
A Ferrogrão integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e é considerada prioritária por ruralistas das regiões Norte e Centro-Oeste. Apesar disso, o Ministério do Meio Ambiente manifestou-se contrário ao projeto. Em nota, a pasta destacou que a Flona do Jamanxim é fundamental para conter o avanço do desmatamento ao longo da BR-163 e criticou a transformação de parte da unidade em APA, categoria que permite maior exploração econômica e atividades incompatíveis com uma Flona.
Críticas de ambientalistas e contexto político
A advogada do Instituto Socioambiental (ISA), Alice Dandara, aponta que a redução da Flona atende interesses de grandes latifundiários, mineradores e parlamentares ligados a esses setores. Ela citou levantamentos do ISA que mostram sobreposição de cadastros ambientais rurais pendentes e requerimentos minerários de grandes empresas na região da unidade de conservação.
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Dandara também relaciona a tramitação acelerada do projeto ao período eleitoral e à crise sobre a regularização dos moradores que chegaram à região antes ou depois da criação da Flona. Segundo ela, a pauta tem interesses específicos e direcionados de certos parlamentares.
Histórico e tramitação acelerada
A discussão sobre a redução da Flona do Jamanxim teve início em 2017, quando o então presidente Michel Temer (MDB) apresentou uma medida provisória com proposta similar. Essa medida foi alterada na Câmara e não sancionada pelo Planalto. Posteriormente, Temer encaminhou um projeto de lei que ficou parado por quase uma década.
O debate foi retomado em maio, durante a “semana do agro”, quando o governo Lula retirou a proposição original. Em seguida, o deputado Bulhões apresentou nova proposta, que foi aprovada em tempo recorde. No Senado, o senador Jader Barbalho solicitou urgência para acelerar a votação, concluída em menos de dez minutos.
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Impactos ambientais e posicionamento do Ministério do Meio Ambiente
Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, criticou a aprovação do projeto, afirmando que ele beneficia atividades ilegais como grilagem e garimpo. Segundo ela, o Congresso tem se concentrado em flexibilizar ou eliminar áreas protegidas de forma acelerada e sem o devido debate.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou nota oficial manifestando-se contra a alteração dos limites e da categoria de proteção da Flona do Jamanxim. A pasta reforça que a mudança pode intensificar pressões relacionadas ao desmatamento, grilagem de terras públicas, exploração ilegal de madeira e perda da vegetação nativa da Amazônia.
A nota destaca ainda que alterações desse porte devem ser fundamentadas em estudos técnicos robustos, ampla participação social e respeito ao princípio da vedação ao retrocesso socioambiental, segundo a Constituição e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O MMA ressalta que, diante da emergência climática, manter e ampliar áreas protegidas é essencial para conter emissões de gases de efeito estufa e mitigar os impactos das mudanças climáticas.