PEC dos agentes de saúde pode pressionar orçamento dos municípios do Pará
A Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) expressou preocupação após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 pelo Senado, na terça-feira (14). A emenda altera regras de contratação e previdência para agentes de saúde e de combate a endemias, com aprovação em dois turnos no plenário do Senado e encaminhamento direto para promulgação pelo Congresso Nacional.
O tema tem provocado intensos debates nas gestões locais, principalmente após a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre o impacto fiscal da proposta. A CNM classificou a aprovação como uma “pauta-bomba”, projetando um custo previdenciário atuarial de até R$ 69,9 bilhões para os cofres municipais em todo o país.
Falta de fonte de custeio e aumento de despesas preocupam prefeituras
Segundo nota oficial da Famep enviada a O Liberal, a principal apreensão está na transferência de obrigações financeiras pesadas para as prefeituras, sem a contrapartida do governo federal. “A PEC não indica a fonte de custeio para as novas despesas, o que fere o equilíbrio fiscal e o pacto federativo, além de que os municípios já enfrentam um cenário de receitas estagnadas e aumento de outras obrigações, como o piso nacional do magistério”, ressaltou a federação.
O impacto imediato nos 144 municípios paraenses é significativo. Prefeitos terão que lidar com o aumento expressivo na folha de pagamento devido às novas regras de aposentadoria diferenciada e reajustes automáticos vinculados aos servidores ativos. Esse aumento pressionará os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais, que já enfrentam déficit atuarial crônico no estado.
Com o crescimento das despesas previdenciárias, as prefeituras temem que os investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, sejam comprometidos. A falta de recursos federais específicos deve forçar o remanejamento de verbas locais, o que pode prejudicar a prestação de serviços públicos básicos.
“Qualquer nova obrigação imposta sem a devida fonte de custeio compromete a capacidade das prefeituras de prestar serviços essenciais à população. É exatamente isso que tememos para o Pará”, reforçou a Famep.
Famep e CNM iniciam levantamento técnico para dimensionar prejuízos
A federação informou ainda que não possui dados detalhados sobre o impacto financeiro para cada município paraense, mas reconhece a necessidade urgente de um estudo aprofundado. O objetivo é que as prefeituras possam buscar alternativas de mitigação junto ao governo federal.
“A Famep, neste momento, não dispõe de uma estimativa detalhada e específica para o conjunto dos 144 municípios paraenses. Contudo, já estamos mobilizados para realizar esse levantamento o mais brevemente possível”, afirmou a associação municipalista. A análise será feita em parceria com a CNM, considerando o número de agentes comunitários em atividade no Pará e as características tributárias de cada localidade.
A reportagem de O Liberal tentou contato com o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias dos Municípios do Estado do Pará (Sinasce-PA), representante da categoria, mas não obteve retorno até o momento.