Desconto de 50% no ITBI em Belém tem prazo final em 31 de julho
Proprietários em Belém que adquiriram ou herdaram imóveis e ainda não registraram a transferência têm até a próxima sexta-feira, 31 de julho de 2026, para aproveitar um desconto significativo de 50% no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A redução é uma iniciativa da Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), que também elimina juros e multas para transmissões antigas que ainda não foram regularizadas.
Por que regularizar o imóvel agora?
Após o prazo, o benefício será encerrado e o ITBI voltará à alíquota integral, elevando consideravelmente o custo para quem quiser formalizar a propriedade. A legislação que institui essa redução é a Lei Municipal nº 10.308/2026. A Sefin recomenda que os contribuintes não deixem para última hora, evitando transtornos e o risco de perder a vantagem.
Segundo Marcos Matos, secretário municipal de Finanças, “é fundamental que os contribuintes busquem a regularização o quanto antes para garantir segurança jurídica e evitar custos maiores”. Para ele, a oportunidade é uma forma de facilitar a regularização, reduzindo despesas e eliminando encargos adicionais.
Impacto financeiro do desconto no ITBI
O ITBI é o imposto municipal que oficializa a transferência de imóveis. Sem o pagamento desse tributo e o registro em cartório, o imóvel não tem a transmissão formal para o novo dono. Atualmente, a alíquota do imposto em Belém é de 3% sobre o valor do imóvel. Com o desconto temporário, esse percentual caiu para 1,5%.
Na prática, isso representa uma economia expressiva. Por exemplo, em um imóvel avaliado em R$ 200 mil, o pagamento do ITBI até o dia 31 de julho de 2026 será de R$ 3 mil. Após essa data, o valor dobra para R$ 6 mil, com a volta da alíquota integral.
Quem pode aproveitar o desconto no ITBI?
O benefício é destinado a quem comprou ou herdou imóveis e ainda não realizou o registro da transmissão. Além disso, novas aquisições também têm direito ao desconto, desde que o ITBI seja solicitado e pago em até 60 dias após a compra ou transmissão.
Marcos Matos destaca que a regularização traz vantagens que vão além da economia: “Ter a propriedade legalmente reconhecida facilita financiamentos, inventários, vendas futuras e outras operações”. Ele reforça o apelo para que a população aproveite os últimos dias da condição especial.
Como solicitar o desconto e regularizar o imóvel
O processo para solicitar o benefício é simples e pode ser feito pela internet, sem necessidade de deslocamento, por meio dos canais digitais da Sefin, como o Portal da Sefin (sefin.belem.pa.gov.br) e o Processo Eletrônico (financas.belem.pa.gov.br/areas/itbi). Também há atendimento presencial nos postos da secretaria.
Para emitir a guia do ITBI, é necessário apresentar documentos pessoais das partes envolvidas, comprovação da transmissão do imóvel, dados cadastrais do bem, certidão atualizada do imóvel e outros documentos específicos conforme o tipo de operação.
Essa iniciativa impacta diretamente no bolso dos contribuintes e contribui para a regularização fundiária na capital paraense, facilitando o acesso à segurança jurídica e promovendo mais dinamismo no mercado imobiliário local.