Falhas na Avaliação Ambiental do Projeto de Mineração
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) chamou atenção para inconsistências significativas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) referente ao Projeto Serrote da Pedra Preta, um empreendimento voltado para a mineração de titânio e ferro com vanádio, localizado na zona rural de Floresta, no Sertão pernambucano. Segundo a análise preliminar do MPPE, o estudo apresentado não oferece garantias adequadas para respaldar o licenciamento ambiental, o que levanta sérias preocupações sobre a viabilidade da atividade desenvolvida.
A investigação realizada pela Promotoria de Justiça de Floresta, em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), revelou falhas técnicas que dizem respeito a impactos ambientais e sociais que a mineração pode ocasionar. A coordenadora do Caoma, a promotora de Justiça Belize Câmara, enfatizou a importância de uma abordagem preventiva por parte do Ministério Público. Ela argumentou que, antes de qualquer dano ocorrer, é crucial exigir estudos ambientais completos e rigorosos, assegurando a proteção do meio ambiente, dos recursos hídricos e das comunidades afetadas. “Prevenir é sempre mais eficaz do que tentar reparar depois”, afirmou Belize.
Riscos Hídricos e Poluição
Um dos pontos mais críticos destacados pelo MPPE envolve os riscos ao abastecimento hídrico na região. O parecer aponta que o projeto contempla a captação de água subterrânea de um aquífero de baixa produtividade, sem evidências de que essa atividade não impactará o fornecimento de água para as comunidades vizinhas. Essa questão é vital, visto que a falta de água pode ter consequências desastrosas para a população local e a fauna e flora da região.
Além disso, o MPPE expressou preocupação quanto ao potencial aumento da poluição atmosférica. O projeto prevê que o beneficiamento do minério seja feito a seco, o que, segundo especialistas, pode intensificar a emissão de poeira. Diante disso, o ministério reivindica a realização de modelagens dinâmicas para avaliar como as partículas se dispersarão em áreas habitadas, garantindo assim a saúde dos moradores.
Impacto Sonoro e Desmatamento
Outro aspecto alarmante da análise é a geração de ruídos e vibrações oriundas do uso de explosivos e maquinário pesado durante a mineração. O parecer classifica esses efeitos como de “alta magnitude”, sugerindo que são indispensáveis não apenas planos rigorosos de detonação, mas também um monitoramento constante para mitigar danos à população local.
O estudo ainda menciona a previsão de desmatamento de 44,29 hectares de vegetação de caatinga, um bioma que é essencial para a biodiversidade e o equilíbrio ecológico da região. O MPPE recomenda a realização de inventários ambientais mais abrangentes e a definição de medidas compensatórias adequadas para mitigar os impactos da remoção dessa vegetação.
Aspectos Sociais e Recomendações
No que se refere ao aspecto social, o MPPE observou um subdimensionamento dos impactos sobre comunidades tradicionais na área. Além disso, faltou uma avaliação específica sobre as possíveis consequências do projeto para o povo indígena Pankará, que reside nas proximidades. Essa lacuna na análise social é alarmante, considerando os direitos e a cultura das populações locais.
Diante das fragilidades identificadas, o MPPE determina que o estudo atual não é suficiente para embasar qualquer decisão relacionada ao licenciamento ambiental. As recomendações incluem a realização de uma audiência pública com linguagem acessível, para garantir que a população compreenda e participe ativamente do processo. O empreendedor foi intimado a apresentar complementações técnicas antes de quaisquer decisões sobre a viabilidade do projeto.
A audiência pública organizada pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) está agendada para o dia 18, em Floresta, onde será apresentado o EIA/RIMA e a população terá a oportunidade de questionar, tirar dúvidas e fazer sugestões sobre o empreendimento. Esse momento é visto como essencial para assegurar que a comunidade esteja informada e envolvida nas discussões sobre o futuro ambiental da região.