MPF Cobra Ações do Cesupa Após Caso de Eletrochoque
Na última sexta-feira, 17 de abril, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu uma reunião com a direção do Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa). O encontro teve como objetivo principal pressionar a instituição a adotar medidas concretas em resposta a um grave episódio de violação de direitos humanos. Recentemente, dois estudantes de Direito do Cesupa foram denunciados por um ataque utilizando um equipamento de eletrochoque contra um morador de rua em Belém, um caso que rapidamente gerou repercussão nas redes sociais e na mídia.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, esteve à frente da reunião. Na mesa de diálogo, estavam presentes o coordenador do curso de Direito, Arthur Laércio Homci da Costa Silva; o diretor financeiro, Renato Giordano; o professor Sérgio Fiuza de Mello Mendes; e a assessora jurídica Aline Aparecida Chamié Kozlovski. O debate se pautou pelos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, que estabelecem normas para prevenir e responsabilizar instituições por violações de direitos fundamentais.
Exigências do MPF ao Cesupa
Durante a audiência, o MPF solicitou esclarecimentos minuciosos sobre a investigação interna em relação aos incidentes ocorridos. Além disso, destacou a necessidade do Cesupa de aprimorar sua cultura organizacional para promover e salvaguardar os direitos humanos. O Ministério Público formalizou uma lista de nove informações essenciais que precisam ser esclarecidas pela instituição. A primeira exigência foi verificar se a faculdade conta com um código de conduta discente que proíba explicitamente a discriminação contra grupos vulneráveis.
Outro ponto levantado foi a existência de protocolos de resposta a casos de violência e mecanismos para identificar riscos de violações. O MPF também solicitou a inclusão de representantes externos nas investigações que envolvam pessoas fora da comunidade acadêmica. Além disso, a elaboração de um relatório público sobre o caso foi requerida para assegurar transparência nas ações tomadas. Outro aspecto importante focou na preservação da memória do episódio, visando promover a conscientização e garantir que atos semelhantes não se repitam no futuro.
Do ponto de vista acadêmico, o procurador Sadi Machado ressaltou a importância da inclusão obrigatória de temas como racismo estrutural, capacitismo e os direitos da população em situação de rua nos currículos, especialmente nos cursos de Direito.
Compromissos e Próximos Passos
O Cesupa também foi instado a comprovar o cumprimento da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua, conforme prevê a Lei nº 14.821, de 2024. Essa legislação obriga as universidades a garantirem acesso e permanência de população em situação de rua em seus cursos e projetos de extensão.
Por fim, o MPF exigiu uma investigação rigorosa sobre um vídeo que mostra indivíduos, supostamente alunos da instituição, testando eletrochoques em um estacionamento interno do Cesupa. Dada a gravidade da situação, Sadi Machado decidiu transformar a Notícia de Fato em um Procedimento Administrativo formal, assegurando que as medidas de reparação sejam acompanhadas de perto.
Uma nova reunião foi agendada para o dia 6 de maio, quando o Cesupa deverá apresentar detalhes adicionais e as ações que foram efetivadas até então. O MPF reafirma seu compromisso com a defesa da dignidade humana e a responsabilização dos envolvidos em violação de direitos, garantindo que a justiça seja feita neste caso alarmante.