Comissão de Constituição e Justiça do Senado Avalia Indicação
O advogado-geral da União, Jorge Messias, está prestes a passar por uma importante etapa de sua trajetória política. Ele será sabatinado na próxima quarta-feira, dia 29 de abril, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Esta audiência é um passo crucial na tramitação de sua indicação para a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou no ano anterior.
A escolha e nomeação de ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) obedece a um rito estabelecido pela Constituição. O processo se inicia com a indicação do presidente da República, seguido por uma sabatina e votação na CCJ. Após essa fase, a indicação é levada ao plenário do Senado, onde é realizada uma votação secreta.
Para que a indicação de Messias seja aprovada, ele precisa do endosse de pelo menos 41 senadores, ou seja, a maioria absoluta dos 81 membros da Casa. Caso receba a autorização, a nomeação é formalizada por meio de publicação no Diário Oficial da União, e o STF se encarrega de agendar a data da posse.
Contexto da Indicação
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A vaga que será ocupada por Messias foi criada a partir da aposentadoria do ministro Barroso. O advogado-geral da União tem sido uma figura de destaque no governo desde o início da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023. Sua indicação foi formalizada por Lula em abril deste ano, quando o presidente enviou uma mensagem ao Senado solicitando a apreciação do nome.
O relator da indicação, senador Weverton Rocha (PDT-MA), apresentou um parecer positivo em relação a Messias no dia 14 de abril. No documento, Rocha afirmou que Messias atende aos requisitos legais necessários para a função, incluindo a regularidade fiscal e a ausência de familiares em cargos públicos que possam gerar conflitos de interesse.
O senador ressaltou a experiência de Messias na Advocacia-Geral da União, destacando sua contribuição na reparação de danos às vítimas do desastre da barragem do Fundão, em Brumadinho (MG), e na resolução de um conflito de longa data entre a comunidade quilombola e o Centro de Lançamento de Alcântara.
Como Será a Sabatina
A sabatina ocorre conforme as diretrizes constitucionais que regulamentam o processo. Os membros da CCJ, composta por 27 senadores titulares e 27 suplentes, farão perguntas ao indicado em um formato organizado, onde cada senador terá 10 minutos para questionar, enquanto Jorge Messias terá o mesmo tempo para responder. Existe também a possibilidade de uma réplica e tréplica rápida, com cinco minutos adicionais para cada um.
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Além das perguntas feitas pelos senadores, há um espaço dedicado ao público, que pode enviar suas indagações pela internet ou telefone. As questões são triadas pelo relator, que decide quais delas serão apresentadas ao indicado durante a audiência.
Próximos Passos após a Sabatina
Após a sabatina na CCJ, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), é responsável por determinar quando a indicação será levada a votação no plenário. É fundamental que Messias obtenha o apoio de 41 senadores para sua aprovação, considerando que a votação é secreta.
Se a indicação for rejeitada, o presidente pode optar por indicar um novo nome. Por outro lado, se for aprovada, a comunicação será feita ao Poder Executivo, que deverá oficializar a nomeação no Diário Oficial da União. Assim que a nomeação for oficializada, o STF irá agendar a posse do novo ministro, que ocorrerá em sessão plenária da Corte.
Histórico de Jorge Messias
Natural de Pernambuco, Jorge Rodrigo Araújo Messias, atual advogado-geral da União, atua no governo desde o início da atual gestão de Lula. Sua trajetória inclui uma longa carreira como servidor público, com passagens por diversas instituições, como o Banco Central e o BNDES.
Messias é visto como um nome de confiança dentro do governo, precisando de apoio para sua indicação. Ele possui laços estreitos com Lula, que datam desde os tempos de Dilma Rousseff. Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e com mestrado pela Universidade de Brasília (UnB), Messias ingressou na Advocacia-Geral da União como procurador da Fazenda Nacional, lidando com questões fiscais.
Ao longo de sua carreira, ocupou posições estratégicas, incluindo subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência e consultor jurídico em diversos ministérios. Messias também participou da equipe de transição de Lula em 2022, e sua nomeação como AGU ocorreu em janeiro de 2023.