Acordo do STF impulsiona regularização fundiária na divisa entre MT e Pará
As Procuradorias Gerais de Mato Grosso e do Pará iniciam um processo conjunto para a regularização fundiária e o mapeamento cartográfico dos imóveis localizados na região de divisa entre os dois estados. A medida, validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), representa um avanço institucional para resolver os impactos administrativos, fundiários e sociais gerados pela definição da linha divisória entre as unidades federativas.
Segundo Francisco Lopes, procurador-geral de Mato Grosso, o acordo marca o primeiro passo formal de cooperação entre os estados, direcionado a garantir segurança jurídica aos produtores rurais, regularidade nos registros imobiliários e proteção aos direitos da população local. “O consenso possibilita o desenvolvimento de soluções técnicas e jurídicas que asseguram esses objetivos”, destacou Lopes.
Impactos e próximos passos da regularização na região de divisa
A área envolvida abrange cerca de 600 mil hectares, onde vivem aproximadamente 12 mil moradores paraenses nas proximidades de Paranaíta e Vila Rica. Essa população depende dos serviços públicos municipais e estaduais de Mato Grosso, como saúde, educação e segurança, o que evidencia a complexidade administrativa da questão.
Leia também: Regularização Fundiária: Mil Moradores da Cremação Garantem Segurança Jurídica em Belém
Leia também: Semas lança processo seletivo para nível superior com salários de R$ 2,3 mil no Pará
De acordo com o termo firmado, os estados têm o prazo de 30 dias para realizar um mapeamento cartográfico conjunto dos imóveis titulados por Mato Grosso situados em território paraense, conforme a linha divisória estabelecida na Ação Cível Originária (ACO) 714. Essa iniciativa visa organizar e identificar as informações fundiárias necessárias para a regularização das propriedades.
Um levantamento do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) revelou que existem ao menos 123 títulos definitivos emitidos por Mato Grosso entre 1959 e 1966 em áreas que, pela decisão do STF, pertencem ao Pará. Essas propriedades somam mais de 600 mil hectares, criando um cenário de insegurança para os agricultores e moradores locais.
Em seguida, o Pará apresentará ao STF um relatório consolidado dos imóveis para solicitar aos cartórios de registro as cadeias dominiais completas, desde a origem dos títulos. Após esse levantamento, ambos os estados terão 90 dias para realizar um diagnóstico da regularização fundiária e apresentar um plano de trabalho conjunto.
Além dos temas fundiários, Mato Grosso solicitou um prazo adicional de 30 dias para apresentar propostas de acordo relacionadas aos serviços públicos nas áreas em questão. O Pará terá o mesmo prazo para análise dessas sugestões, e as partes podem requerer nova audiência de conciliação para tratar de questões pendentes.