Indicação polêmica para a Secretaria de Meio Ambiente do Pará
O governador eleito do Pará, Daniel Santos (Podemos), anunciou em 9 de outubro, na cidade de Altamira, a nomeação do advogado Vinícius Borba para comandar a Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) a partir de 2027. A escolha surpreende por conta do histórico recente de Borba, que foi multado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em R$ 3,47 milhões devido ao desmatamento de 346,47 hectares em 2021.
Altamira, conhecida nacionalmente pelos altos índices de desmatamento, foi palco da confirmação da indicação. O município também foi um dos locais onde o governador eleito obteve expressiva votação, com 66,07% dos votos no primeiro turno. Daniel Santos é aliado declarado de Flávio Bolsonaro no segundo turno das eleições.
Conflito de interesses e atuação no Tribunal Administrativo
Além de assumir a Semas, Borba será presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Ambientais, órgão responsável por julgar recursos contra multas e embargos aplicados pela própria secretaria. Isso gera um conflito direto, já que ele próprio foi réu em processos semelhantes e atuou como advogado em casos relacionados a infrações ambientais.
Como defensor, Borba representou cinco clientes em oito processos relacionados a infrações ambientais. Em seis desses casos, as multas somam cerca de R$ 3 milhões, parte das quais foi reduzida ou até arquivada após negociações. Entre essas situações, destacam-se processos envolvendo desmatamento sem autorização e em reserva legal, além de obstrução de fiscalização ambiental.
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Operação Curupira e a missão de combater multas
O governador eleito justificou a convocação de Borba para a missão de eliminar as multas geradas pela Operação Curupira, ação de fiscalização criada em 2023 que já resultou em mais de R$ 5 milhões em autuações, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup-PA). Ambientalistas consideram a Curupira um marco no combate ao desmatamento no estado.
Porém, a atuação de Borba levanta questionamentos, já que ele possui pendências com multas relacionadas a desmatamento e obstrução de fiscalização. Nenhuma das multas a ele atribuídas foi quitada até o momento.
Posição sobre rastreabilidade e desafios ambientais do Pará
Vinícius Borba também preside a Associação dos Produtores Rurais Independentes da Amazônia (Apria), que entrou com ação contra o Programa Pecuária Sustentável do estado. O programa exige rastreabilidade individual do gado para evitar associação com desmatamento e trabalho escravo, medida que Borba pretende revogar.
Ele declarou: “Quando o resto do Brasil for rastrear, a gente rastreia”, demonstrando resistência ao programa. O Pará é o segundo maior emissor de metano no Brasil, grande parte proveniente da pecuária, além de sediar a COP30, conferência do clima da ONU, em Belém, em novembro.
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Próximos passos e desdobramentos
O gabinete de Daniel Santos informou que Borba suspenderá seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao assumir o cargo e se declarará formalmente impedido nos casos em que atuou como advogado. A nota oficial também destaca os “mais de 20 anos” de experiência de Borba em direito ambiental e agrário, assim como seu compromisso com o “desmatamento zero”.
No entanto, a Polícia Federal já indiciou Borba por obstrução de fiscalização ambiental e incitação a crime, decorrente de sua atuação junto a produtores que resistiram a uma operação de remoção em 2023 na Terra Indígena Apyterewa. Em 2025, ele tentou organizar uma “COP do Agro” em Marabá como contraponto à conferência da ONU.
A posse oficial de Daniel Santos e de sua equipe na Semas está marcada para 1º de janeiro de 2027, cerca de cinco semanas após o encerramento da COP30 em Belém.